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Municípios Pagamento dos royalties

“Estamos nas mãos do Congresso”, diz presidente do Conselho dos Municípios Lindeiros

Os 16 municípios que compõem o Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu vivem um novo dilema nesta reta final de 2018. Há dois anos, as prefeituras sofreram um atraso em cerca de três meses no repasse das parcelas dos royalties da Itaipu.
Na quarta-feira (17), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que o pagamento aos municípios e Estado está suspenso a partir de outubro novamente por insuficiência orçamentária, tendo em vista o aumento do dólar nos últimos dias. A notícia pegou mais uma vez os prefeitos de surpresa. “Não recebemos nada oficial, mas a informação é que novamente o governo federal ficou sem dotação orçamentária. A Itaipu fez o repasse (dos royalties) para o governo, mas em razão da cotação do dólar ele ficou sem dotação. Não é que não tem dinheiro, mas não tem orçamento, então precisam alterar leis”, informa a presidente do Conselho dos Lindeiros e prefeita de Mercedes, Cleci Loffi, reforçando que a situação é semelhante à de 2016.

“Já entrei em contato com nossos representantes em Brasília para agilizar esse processo, porque não é justo novamente os municípios pagarem essa conta devido a essa morosidade e atraso. E minha preocupação maior hoje é que quem precisa votar isso é o Congresso. Como praticamente houve 50% de renovação (após a eleição), tenho medo da pressa que terão em votar. Eles não têm mais interesse em votar. Isso me preocupa muito”, afirma a gestora.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados já anunciou que as votações só serão retomadas depois do segundo turno das eleições presidenciais, daqui a aproximadamente dez dias. No caso do Congresso, quem tem o poder de convocar sessões é o presidente do Senado. Porém, com a campanha em andamento é possível que igualmente as votações sejam deixadas de lado no restante do mês.
Para a prefeita, diante desse cenário a situação envolvendo os royalties pode ter seu desfecho apenas em novembro. “Vamos mobilizar os prefeitos e a nossa associação (Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, AMUSUH) em Brasília para pedir que seja votada a suplementação em caráter de urgência”, adianta.

Leia a matéria completa na edição impressa desta sexta-feira (19) do Jornal O Presente

 

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