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Municípios Pacto Federativo

Extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes não deve atingir Entre Rios e Quatro Pontes

(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A proposta de mudança no Pacto Federativo apresentada terça-feira (05), em que o governo propõe extinguir municípios pequenos considerados inviáveis financeiramente, não deve atingir Quatro Pontes e Entre Rios do Oeste, ambos com menos de cinco mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pela proposta apresentada pelo Ministério da Economia, cidades com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporadas pelo município vizinho. Quatro Pontes e Entre Rios possuem receita própria superior ao percentual previsto na PEC (10%).

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No Paraná, são cerca de 100 municípios com população inferior ao mínimo exposto. Desses, 64 cairiam no critério de receita própria estabelecido pelo critério estabelecido na PEC.

Na região Oeste, são oito os municípios que correm risco:

– Anahy (População: 2.801 – Receita própria: 10%)
– Diamante do Sul (População: 3.439 – Receita própria: 3%)
– Iguatu (População: 2.256 – Receita própria: 5%)
– Iracema do Oeste (População: 2.288 – Receita própria: 4%)
– Ramilândia (População: 4.451 – Receita própria: 6%)
– São José das Palmeiras (População: 3.654 – Receita própria: 4%)
– Santa Lúcia (População: 3.813 – Receita própria: 9%)
– Serranópolis do Iguaçu (População: 4.495 – Receita própria: 8%)

O plano precisa da aprovação do Congresso Nacional, com duas votações na Câmara e no Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de 3/5 dos deputados e senadores para ser aprovado.

 

Com Blog do Jadir

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