O Governo do Paraná emitiu uma nota de esclarecimento sobre a suspensão da ação de desapropriação da área do Aeroporto Regional do Oeste.
A ação suspensa tramita na Vara da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand e foi protocolada no fim de dezembro pela ex-governadora Cida Borghetti (PP) porque não houve acordo de indenização com uma agropecuária, que é dona de parte das terras.
Em nota, o governo reforça que seguiu uma recomendação da PGE (Procuradoria Geral do Estado) e que são necessários novos estudos, e também pareceres de órgãos da aviação nacional.
“A equipe jurídica defende que para dar sequência ao processo são necessárias: manifestação dos órgãos responsáveis pela aviação nacional sobre a instalação do referido aeroporto; elaboração de estudos técnicos prévios mais aprofundados e atualizados, na esfera econômica e de impacto ambiental, que sustentem a construção do aeroporto; novas avaliações sobre o preço da terra; relatório sobre as condições climáticas da região, afim de conhecer a necessidade de investimentos em tecnologia e equipamentos que permitam a plena operação do terminal”.
A área destinada ao futuro Aeroporto tem cerca de 60 alqueires e fica entre os municípios de Cascavel e Tupãssi. R$ 10,5 milhões em recursos foram empenhados e depositados em conta específica para as indenizações.
Veja a íntegra da nota
NOTA DE ESCLARECIMENTO – AEROPORTO REGIONAL DO OESTE
Em relação ao pedido de suspensão da ação protocolada pelo Estado na Vara da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand, referente desapropriação de área para a construção do Aeroporto Regional do Oeste, o Governo do Paraná esclarece que atendeu orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Em relatório encaminhado à Casa Civil neste mês de janeiro, os procuradores que analisam a situação entenderam que o pagamento pela desapropriação carece de informações mais atuais. Além disso, fazem questionamentos sobre a viabilidade do uso da área para um empreendimento daquele porte.
A equipe jurídica defende que para dar sequência ao processo são necessárias: manifestação dos órgãos responsáveis pela aviação nacional sobre a instalação do referido aeroporto; elaboração de estudos técnicos prévios mais aprofundados e atualizados, na esfera econômica e de impacto ambiental, que sustentem a construção do aeroporto; novas avaliações sobre o preço da terra; relatório sobre as condições climáticas da região, afim de conhecer a necessidade de investimentos em tecnologia e equipamentos que permitam a plena operação do terminal.
A orientação foi acatada por estar em sintonia com a determinação do atual governo de revisar processos, contratos, convênios e de seguir as orientações legais.
Com Catve.com