Governo de Pato Bragado presta contas sobre arrecadação orçamentária

Com base nas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria de Finanças promoveu na última terça-feira (25), na plenária da Câmara de Vereadores, audiência pública para prestação de contas sobre a arrecadação e aplicação dos recursos que compõem o orçamento do município.

A exposição realizada pelo contador Irineu Domeraski Siqueira foi sobre o segundo quadrimestre de 2018 e contou com a presença de autoridades, lideranças, entre outros.

Os principais relatórios utilizados para prestação de contas foram o Balanço Orçamentário, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

Com base na apresentação, a receita prevista para o segundo quadrimestre era de R$ 12.261.760,12 e o município arrecadou R$ 14.316.268,99. Já em relação à despesa fixada, que era R$ 18.183.690,25, foram empenhados R$ 15.942.903,43.

Do total da receita arrecadada no quadrimestre, o município recebeu R$ 3.361.351,96 da União, do Estado R$ 2.130.427,69 e do Fundeb R$ 714.858,80. O restante é de recursos próprios. Os maiores gastos do quadrimestre foram nas secretarias de Obras, Viação e Urbanismo – R$ 5.386.422,06, Saúde R$ 3.361.052,09, Educação e Cultura – R$ 2.535.9763,46. Os demais estão distribuídos entre as outras secretarias. Em relação ao limite constitucional (no mínimo 15% dos recursos livres e transferências constitucionais) de gastos com saúde o município aplicou até o quadrimestre 19,98%, totalizando R$ 4.567.657,02. Já para a educação o percentual constitucional aplicado foi de 33,77%, totalizando R$ 5.013.021,84.

Por fim, o contador comentou que com um índice de 40,14% da sua receita corrente líquida, a administração se mantém dentro dos limites legais, quanto aos gastos com pessoal, mas próximo do limite de alerta, que é de 48,6% da receita corrente líquida.

Os relatórios podem ser conferidos no site www.patobragado.pr.gov.br – Portal da Transparência.

 

 

 

 

Com assessoria