Irregularidades em licitação para festa de Assis levam MPPR a ajuizar ação civil pública contra ex-prefeito

A Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand, no Oeste paranaense, ajuizou na segunda-feira (28) ação civil pública contra o ex-prefeito do município que ocupou o cargo até o início do mês de abril (e também foi o gestor municipal entre 2013 e 2016) pela prática de ato de improbidade administrativa. A proposição decorre de investigação que apontou a ocorrência de ilegalidades em processo licitatório conduzido pela administração municipal em 2017 e relacionado à realização da Expo Assis, evento tradicional na cidade.

De acordo com apuração do Ministério Público do Paraná, o pregão realizado pela gestão do Município para a seleção de fornecedores para o evento não observou diversas exigências relacionadas aos prazos legais, tendo sido direcionado para o favorecimento do vencedor do certame. Uma das irregularidades verificadas foi a realização de licitação para exploração comercial de barracas de alimentos e bebidas para a Expo Assis poucas horas antes do horário em que a execução do serviço contratado deveria ser iniciada, o que inviabilizou o cumprimento dos prazos previstos em lei.
Além do ex-prefeito, são requeridos na ação o município de Assis Chateaubriand e o vencedor da licitação considerada irregular. Se condenado pela Justiça, o ex-gestor público estará sujeita a várias penalidades, entre elas ressarcimento do dano causado ao erário, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Com assessoria