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Municípios Lindeiros

Itaipu esclarece dúvidas de prefeitos sobre mudanças na lei dos royalties

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Diretores da Itaipu repassaram informações detalhadas a respeito do repasse dos royalties: assunto estava gerando dúvidas aos prefeitos lindeiros (Fotos: Divulgação)

“Saímos convencidos de que a Itaipu faz sua parte e que valeu a pena a luta travada pelos prefeitos lindeiros para a aprovação do PLC 315, que se transformou na Lei 13.661/2018”. A declaração é da presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu e prefeita de Mercedes, Cleci Loffi, após reunião ocorrida na última sexta-feira (31) com a diretoria da Itaipu Binacional e representantes da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh). O objetivo foi buscar informações a respeito do repasse dos royalties. A entrada em vigor da Lei 13.661/2018, resultante do PLC 315, que altera os porcentuais de distribuição do repasse da compensação financeira para os municípios contemplados, de 45% para 65%, gerou algumas dúvidas, sobretudo nas prefeituras.

O principal questionamento está relacionado à data de vigência da nova lei e a partir de quando os municípios passariam a receber de acordo com a nova regimentalização. “Com a aprovação do PLC 315, a previsão era de que o impacto apareceria na receita dos municípios a partir de maio de 2018. A reunião com o diretor-geral, Marcos Stamm, e com a equipe de Itaipu serviu para esclarecer a situação”, destaca Cleci.

 

Cálculos

Segundo ela, o cálculo do valor dos royalties leva em consideração a produção de energia, o fator de ajuste que retrata a inflação americana e a cotação do dólar, conforme a presidente. De acordo com a explicação, a Itaipu faz dois pagamentos mensais relativos ao repasse de royalties à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Brasil: o chamado Principal, referente à energia gerada em mês anterior, e o Ajuste do Dólar, referente à energia gerada no ano anterior e dividida em 12 parcelas. Os valores são repassados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma vez por mês.

Os valores dos pagamentos relativos ao Principal são pagos a partir de 10 de julho, referente à energia gerada em maio de 2018. O Ajuste do Dólar ainda é distribuído conforme os porcentuais anteriormente estabelecidos pela Lei 8.001/1990. Somente a partir de março de 2019 o Ajuste do Dólar também passará a ser afetado pela nova regra de distribuição.

 

Frustração

Cleci diz que os gestores municipais se sentiram frustrados devido à luta e ao processo para conseguir a aprovação do projeto. “Grande parte dos prefeitos vai usar pouco do dinheiro em sua gestão. O que nos acalma é saber que esses recursos estão garantidos, independentemente de quem forem os administradores”, ressalta.

 

 

Com assessoria

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