O Presente
Municípios

Justiça determina que União pague pensão a filhos de petista morto por policial penal

Decisão entende que União tem 'responsabilidade omissiva' pelo crime uma vez que arma usada pelo servidor federal para matar ex-tesoureiro de partido pertence à administração pública


calendar_month 15 de fevereiro de 2023
1 min de leitura

A Justiça determinou que a União pague pensão alimentícia de R$ 1.312,16 a cada um dos três filhos menores de idade do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda, assassinado pelo policial penal federal Jorge Guaranho, apoiador do ex-presidente Bolsonaro.

O valor considera o salário líquido de Marcelo à época do crime, em julho de 2022, e também o pagamento da pensão por morte já recebida pelas crianças. Conforme documento, pelo fato do acusado ser um servidor federal, entende-se haver “responsabilidade omissiva” da União quanto ao crime diante do fato de que a arma utilizada por ele pertencia à administração federal.

A decisão, assinada pelo juiz substituto Diego Viegas Veras, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, foi publicada na noite de segunda-feira (13). Guaranho está preso e vai a júri popular por homicídio duplamente qualificado.

O juiz ainda frisou que o pagamento vai acumular com o valor já recebido pelos filhos por conta da pensão por morte. Pelo benefício, cada filho menor recebe R$ 1.599,72 até que complete 21 anos.

Com G1

Clique aqui e participe do nosso grupo no WhatsApp

 
Compartilhe esta notícia:

Este website utiliza cookies para fornecer a melhor experiência aos seus visitantes. Ao continuar, você concorda com o uso dessas informações para exibição de anúncios personalizados conforme os seus interesses.
Este website utiliza cookies para fornecer a melhor experiência aos seus visitantes. Ao continuar, você concorda com o uso dessas informações para exibição de anúncios personalizados conforme os seus interesses.