É unânime. Entidades do setor produtivo de Foz do Iguaçu, políticos e sociedade são contrários ao modelo de outorga do pedágio apresentado pelo governo federal para as concessões das rodovias no Paraná.
“Pelas poucas informações recebidas e o histórico de 24 anos do atual contrato, amedronta e nos posicionamos contra o modelo com qualquer incidência de outorga onerosa, que de fato será repassada a nós usuários das tarifas de pedágio disfarçada em forma de mais um tributo, como se pagássemos poucos tributos no país”. A declaração foi feita pelo ex-presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento (POD) e vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (Acifi), Danilo Vendruscolo, durante audiência pública promovida pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa, realizada no sábado (06), na terra das Cataratas.
Um exemplo apresentado por Vendruscolo foi a tarifa do trecho da rodovia BR-277 entre São Miguel do Iguaçu e Medianeira. Atualmente, o valor do pedágio é de R$ 17. A projeção da nova concessão seria uma tarifa no valor de R$ 10,14, mas após a duplicação e a aplicação do degrau tarifário chegaria a R$ 14,19. “Apenas 16,5% menor que as tarifas atuais”, disse. “Distante das nossas expectativas de redução em torno de 50%, principalmente das cooperativas agropecuárias do Oeste, que em 2020 faturaram mais de R$ 30 bilhões e empregam mais de 60 mil trabalhadores diretos e 120 mil indiretos”, completou.
O presidente da Acifi fez um panorama das obras que estão sendo realizadas na região, onde começa o maior corredor logístico ligando o Porto de Paranaguá, além de conexões com os portos do Chile, Argentina e Uruguai, citando como exemplo a segunda ponte na ligação entre o Brasil e o Paraguai. “Com essas obras iremos nos consolidar como o polo de referência do Mercosul. Precisamos reduzir nossos custos logísticos em 50%, com maior competitividade para desenvolver nossa região, com mais emprego, renda e desenvolvimento social”, expôs.
“Queremos soluções viáveis que contemplem o coletivo, até porque em nenhum momento nós, das bases do Oeste, fomos consultados, ouvidos para a construção desse modelo apresentado para os próximos 30 anos. Discordamos das projeções de tarifas no início do contrato e após a entrega das obras projetadas”, afirmou.
Posição semelhante é do atual presidente do POD, Rainer Zielasko, e das mais de 100 entidades que representa. O POD quer uma licitação sem modelo de outorga; licitação pelo modelo de maior desconto inicial; degrau tarifário menor do que os 40% propostos. “Percebe-se que esse modelo não tem novidade significativa em relação ao modelo anterior. A falta de informações não nos permite fazer um estudo mais profundo. Falta a planilha de custo e de transparência”, argumentou.
AGRONEGÓCIO
“Os custos com pedágio nos impendem de passar melhor resultado aos agricultores associados. O pedágio impacta muito a nossa vida. Somos a região mais longe dos portos e da região de consumo que é Rio de Janeiro e São Paulo. O impacto do pedágio para nós é uma coisa mortal. O Oeste do Paraná cresce muito e vamos ter mais sucesso se tivermos um pedágio adequado”. O apontamento é do diretor presidente da Lar Cooperativa Agroindustrial – representante das cooperativas de produção do Oeste do Paraná, Irineo da Costa Rodrigues.
De acordo com ele, as cooperativas paranaenses representam 50% da geração de emprego e renda. Já no Oeste, as sete cooperativas representam mais de 60%.
Rodrigues também mostrou preocupação com a falta de obras e citou o eixo Medianeira/Matelândia. “As cooperativas Lar e Frimesa empregam mais de 20 mil pessoas. Em Matelândia temos indústria em que trabalham mais de nove mil funcionários e sequer é duplicada. Imaginem o quanto precisamos de um viaduto, uma passagem de nível para proteger a vida dessas pessoas”, menciona.
Segundo ele, o ponto a ser discutido nesse novo modelo é a outorga onerosa. “Vinte e cinco anos pagando o pedágio mais caro do mundo. Gostaríamos de 25 anos sem pedágio, mas sabemos que não é possível. Essa questão da outorga onerosa tem que ser discutida. É o ponto que tem que ser resolvido, porque não vai caber nessa equação uma outorga onerosa cara com obras e tarifa baixa”, aponta.
SEM OPORTUNISMO
Cascavel abriu, na sexta-feira (05), a rodada de audiências públicas que a Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa vai realizar no Estado para ouvir a população a respeito da nova modelagem de concessões rodoviárias, proposta pelo governo federal.
Na oportunidade, o novo presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop) e prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, destacou que as novas concessões não podem repetir os erros do passado. “Dessa vez, não será permitido o oportunismo ou interesse financeiro. O Paraná não vai aceitar nenhum tipo de manobra. Queremos um contrato realizado de forma transparente e clara. Precisamos de um modelo que possa atender às nossas necessidades. Desta vez, é a população quem decide”, salientou.
Em Cascavel, a audiência pública foi marcada por manifestação contra a outorga, o valor proposto para as tarifas e em desfavor da implantação de praça de pedágio entre Toledo e Cascavel (Foto: Dalie felberg/Alep)
ENTENDA OS MODELOS EM DISCUSSÃO
O governo federal e o governo estadual estudam a nova modalidade a ser adotada no processo de concessão de pedágios que se encerra em 2021. Conforme a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), ligada ao Ministério da Infraestrutura e que coordena o processo, as novas contratações podem ser feitas em três modelos de leilão: menor tarifa, maior outorga ou modelo híbrido.
O QUE CADA UM REPRESENTA AO PARANAENSE?
– Menor tarifa: a empresa vencedora é aquela que oferece a menor tarifa na cobrança do pedágio.
– Maior outorga: vence a empresa que oferece uma maior quantia ao Poder Público, sem mencionar o valor da tarifa a ser praticado posteriormente.
– Modelo híbrido: é uma mescla dos dois anteriores. As empresas indicam a menor tarifa que pretendem e a quantia que vão depositar nos cofres públicos.
No caso do Paraná, a EPL indicou a possibilidade de adotar o modelo híbrido, mas exigindo a outorga apenas em caso de empate nas tarifas apresentadas pelas empresas.
Com assessorias