A Polícia Rodoviária Federal (PRF) dispõe sobre a impossibilidade de manifestação com base nas vedações contidas no Decreto nº 27.963 de 15/03/2020, da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, bem como no Decreto nº 4.230 de 16/03/2010, do Governo do Estado do Paraná, alinhados às determinações do Ministério da Saúde, concernentes ao enfrentamento do Coronavírus.
Assim, a PRF sugere que a manifestação seja substituída pela entrega de documento por escrito, com a descrição do pleito, de modo a se evitar a aglomeração de pessoas.
Vale lembrar que as combinações legais para quem infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa estão previstas no art. 268 do Código Penal Brasileiro, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.
Com assessoria