Municípios 14 anos de lei
Maria da Penha: mais proteção para as mulheres vítimas de agressão
Nesta sexta-feira (7), faz exatos 14 anos, que foi sancionada a Lei Federal 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”. Trata-se de uma homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo no Brasil de combate à violência contra as mulheres. Ela batalhou, durante muitos anos, pela punição de seu marido que a agrediu reiteradas vezes a ponto de deixá-la paraplégica, o que, infelizmente, não aconteceu (ele morreu antes de ser condenado).
Apesar do exemplo que ela representa, as mulheres de Toledo não precisam nem merecem passar por esta situação e têm à disposição uma rede de proteção que envolve vários entes públicos. A começar pela Secretaria de Políticas para Mulheres, que conta com o apoio do Poder Judiciário, das polícias Civil e Militar e da Guarda Municipal, que destina parte do seu efetivo para a Patrulha Maria da Penha.
Esta rede de proteção é ativada quando a mulher que sofre agressão física, psicológica, moral, sexual e/ou patrimonial, procura uma delegacia para fazer o boletim de ocorrência (BO). A partir disso, o caso é comunicado ao Poder Judiciário, que pode, conforme o caso, decretar medida protetiva para manter o agressor a uma distância segura.
De imediato, a Patrulha Maria da Penha começa a atuar, a partir de um primeiro contato por telefone com a vítima, momento em que se agenda a primeira de uma série de visitas domiciliares. “Nesse momento, os agentes verificam a necessidade de atendimento complementar e fazem o encaminhamento para profissionais de psicologia e assistência social”, explica a secretária de Políticas para Mulheres, Larissa Ribeiro.
Em funcionamento há quatro anos, a Patrulha Maria da Penha de Toledo é uma das 18 que atuam no Paraná, tornando o município numa referência estadual e nacional no combate à violência contra a mulher. “Somos uma das poucas cidades que conta com uma secretaria específica para políticas públicas voltadas ao público feminino e que nos últimos anos tem recebido importantes investimentos no aperfeiçoamento da equipe e na aquisição de equipamentos que tornam o atendimento mais ágil e eficiente, como a do smartphone que é usado pela patrulha no contato e monitoramento das mulheres que receberam medida protetiva”, relata Larissa. “Tudo isso está sendo feito para que nossas mulheres recebam o suporte necessário num momento em que sua integridade está sendo colocada em risco”, salienta.
Larissa destaca que, em se tratando de violência contra as mulheres, o silêncio não deve imperar. “Tanto a vítima quanto as testemunha da agressão não podem se calar. Deve-se fazer a denúncia às autoridades competentes, dirigindo-se à delegacia, discando para os números 100 [Disque Direitos Humanos] ou 180 [Central de Atendimento à Mulher], em casos de risco iminente à vida da vítima, ligando para o 190”, pontua. “Todas as mulheres merecem ser valorizadas. A intimidação contra elas não pode ter vez aqui em Toledo”, ressalta.
Com assessoria
