Municípios Orientação e fiscalização
Maripá vai seguir decretos estaduais de enfrentamento à Covid-19
Com o fim da vigência do decreto estadual nº 4.942 de 30/06/2020, o governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou no fim da tarde desta terça-feira (14) que não irá prorrogar as medidas restritivas regionalizadas para enfrentamento à Covid-19, que fechou as atividades econômicas consideradas como não essenciais durante 14 dias.
Desta forma, recomenda-se que toda a população maripaense continue a observar os Decretos Estaduais vigentes que regulamentam as medidas de enfrentamento da COVID-19. Sendo assim, o comércio em geral volta a reabrir, observando as restrições sanitárias.
As medidas poderão ser revistas na semana que vem, quando o Comitê Gestor do Plano de Contingenciamento em Saúde da COVID-19 deverá se reunir para reavaliar os efeitos das medidas tomadas até o momento.
Veja os principais decretos estaduais que devem ser observados, em especial ao que se refere ao funcionamento das atividades comerciais e a obrigatoriedade do uso de máscara:
• Decreto do Estado nº 4.230 de 16/03/2020: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19. (acesse na íntegra: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=390948).
• Decreto nº 4.692 de 25/05/2020: Regulamenta a Lei Estadual nº 20.189, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 enquanto perdurar o estado de calamidade pública, e medidas correlatas. (acesse na íntegra: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=395983)
• Resolução SESA/PR nº 734 de 21/05/2020: Dispõe sobre as atividades religiosas. (acesse na íntegra: http://www.aen.pr.gov.br/arquivos/2105resolucaosesa.pdf)
FISCALIZAÇÃO
Apesar de não haver regulamentação no âmbito municipal, através de complementação das medidas por decreto próprio, a população maripaense deve observar todas as medidas dos decretos estaduais, pois a rotina de orientação e fiscalização continuará com a mesma intensidade, em especial com relação ao uso obrigatório de máscara e demais medidas e cuidados como utilização de álcool 70%, onde a equipe de fiscais do município estará nas ruas e estabelecimentos orientando e fiscalizando, bem como apoiando as ações da Polícia Militar e Defesa Civil.
Com assessoria
