A Vara de Família da Comarca de Marechal Cândido Rondon julgou procedente o pedido apresentado pelo Município de Mercedes e concedeu alvará judicial que autoriza a entrada e permanência de adolescentes entre 14 e 18 anos nos bailes e shows da Festa dos 33 anos de Mercedes, que acontece nesta sexta (12), sábado (13) e domingo (14), no Clube Grêmio.
Conforme a decisão, os adolescentes dessa faixa etária poderão participar do evento desacompanhados, desde que portem documento de identificação com foto e autorização por escrito de seu responsável legal, com firma reconhecida em cartório e validade de até 90 dias. Já as crianças e adolescentes com menos de 14 anos somente terão acesso ao evento se acompanhados de seus responsáveis legais.
A sentença também reforça que é terminantemente proibido fornecer bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, sendo esta uma responsabilidade direta dos organizadores e parceiros da festa, que deverão fiscalizar o cumprimento da medida. A fiscalização das determinações também contará com a atuação do Conselho Tutelar.
Com assessoria
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