Municípios Covid-19

Ministério Público orienta cidadãos sobre crimes relacionados ao coronavírus

(Foto: Divulgação)

A Promotoria de Justiça de Palotina expediu nesta segunda-feira (30) uma orientação do Ministério Público (MP) aos cidadãos de Maripá e Palotina, que relaciona uma série de crimes relacionados ao coronavírus e suas penalidades. De acordo com o MP, a orientação tem o objetivo de estimular as boas práticas sociais, o respeito à ordem e à legislação, buscando ainda a paz e o a harmonia no convívio social.

Entre os crimes que podem ser praticados pelos cidadãos o documento cita, por exemplo, causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos; infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa; infringir à determinação de isolamento ou quarentena e aumento abusivo de preços em situação de calamidade pública no caso de comerciantes/indústria.

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O documento também relaciona delitos que responsabilizam o prefeito municipal, entre eles, agir propositalmente de forma contrária às determinações expedidas para evitar a propagação da Covid-19, especialmente da União e a negligência ao omitir-se no cumprimento das normas federais de prevenção de contágio do coronavírus.

Clique aqui, leia o documento na íntegra e fique por dentro. 

 

Com assessoria

 

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