2º Agita Rondon – 2019
Municípios Aberto à População

MP-PR realiza em Medianeira primeira audiência de prestação de contas

Foto: Imagem Ilustrativa/MP-PR

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) realiza na terça-feira (08) audiência pública de prestação de contas em Medianeira. No encontro, aberto à população, serão apresentados os encaminhamentos e soluções dados pelo Poder Público para melhorar o processo de informação na rede de saúde da cidade. Essa questão foi definida como prioritária pela própria comunidade em uma audiência pública anterior, promovida dentro do projeto Suscom+, iniciativa do MP-PR voltada a garantir mais qualidade na atenção básica à saúde nas cidades paranaenses e a estimular a participação popular na deliberação por melhores serviços.

O Suscom+ é executado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do MP-PR, em conjunto com as Promotorias locais – em Medianeira, no caso, pela 2ª Promotoria de Justiça, que tem atribuição na área da saúde. O projeto foi criado a partir da constatação de que as questões de saúde básica, dentro do Sistema Único de Saúde, respondem por perto de 80% dos problemas na área da saúde que chegam ao Ministério Público por meio da população – questões como falta de atendimento médico ou remédios, dificuldade para tratamentos e internações.

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Políticas públicas

A ideia, com o Suscom+, é ouvir da comunidade a sua percepção sobre os principais problemas que enfrenta com relação à saúde em suas cidades, com a presença dos agentes públicos que gerenciam o serviço. Definidas as prioridades, o Poder Público então é instado a solucionar as demandas. Depois, é promovida nova audiência, devolutiva, para que seja apresentado à população o que foi feito – ou não. Além de propor a discussão sobre a qualidade no serviço do SUS entre a população e os gestores, o MP-PR busca, com o projeto, fomentar a iniciativa popular na condução das políticas públicas de saúde.

“Nessa primeira etapa do trabalho, o Ministério Público participa como indutor da iniciativa na frente. Na sequência, com os bons resultados produzindo, esperamos que a população avance, e então o Ministério Público a irá apoiando”, diz o coordenador do Centro de Apoio, procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira. “Nesse sentido, essa audiência devolutiva é muito importante, porque ali a população vai perceber que eles podem, que têm como demandar um serviço de saúde de qualidade”.

Informações truncadas

Em Medianeira, a audiência de implantação do projeto foi convocada pelo MP-PR em outubro de 2017. Participaram do encontro representantes de associações de bairros, conselheiros de saúde, professores, estudantes, agentes comunitários, profissionais da área médica e agentes públicos ligados à prefeitura e ao Estado, além de representantes do Caop da Saúde Pública e da Promotoria de Justiça da comarca, que conduziram as discussões. Ali, entre outras questões, foi votada como prioritária a necessidade de melhoria do processo de informação na rede de saúde, que, segundo os usuários, era deficiente.

“A audiência pública é espaço de diálogo democrático, promovido entre os atores sociais. Também proporciona avanços e engajamento público para a solução de problemas. Neste sentido, nesses encontros, é fundamental a presença da população, como parte fundamental do processo”, diz promotora Helena Ghenov Pomeraniec, que atua em Medianeira e vai participar da reunião na terça. Outras questões levantadas na primeira audiência também foram procedimentalizadas pelo MPPR, no sentido de apurar cada situação e dar-lhe o devido encaminhamento.

Além de Medianeira, são unidades-piloto para a implementação do Suscom+ as cidades de Cerro Azul, Rio Negro, Capanema e Maringá, todas em andamento. As audiências devolutivas nestas localidades serão realizadas nos próximos meses. A partir do início segundo semestre desse ano, a intenção do MP-PR é estender o Suscom+ a outras comarcas do Estado.

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