O Ministério Público do Paraná (MP-PR), a partir da Promotoria de Justiça de Terra Roxa, ajuizou duas novas ações civis públicas por descumprimento de isolamento para a contenção do coronavírus na cidade. São requeridos um homem e uma mulher, testados como positivos para Covid-19, que, mesmo tendo assinado termos de responsabilidade para ficarem em quarentena, descumpriram essa medida e circularam em ambientes públicos, infringindo decretos estaduais e municipais relativos à pandemia.
Como resume o MP-PR, “além de demonstrarem desrespeito para com as determinações do Poder Público e o seu desdém em relação à saúde da coletividade, ostentam potencial de influenciar os demais munícipes a se insurgirem contra as medidas sanitárias preventivas”. A Promotoria busca liminarmente a decretação de ordem judicial para que os requeridos fiquem isolados, sob pena de pagamento de multa. No total, na comarca, o Ministério Público já propôs 34 ações similares, contra 37 pessoas.
RESPONSABILIZAÇÃO PENAL
Além da ação cível, o MP-PR também apresentou denúncia criminal contra um dos réus por infração de medida sanitária (art. 268 do Código Penal) e desrespeito à lei federal 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia no país. Contra a mulher, com base nos mesmos dispositivos, foi proposta transação penal.
Com MP-PR