Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Cândido Rondon, o Ministério Público do Paraná firmou termo de ajustamento de conduta com uma cooperativa agroindustrial que não conseguiu realizar a contenção adequada de um vazamento de óleo vegetal proveniente de um estabelecimento de sua propriedade em Entre Rios do Oeste, município da comarca.
Como forma de compensação financeira pelos danos causados à qualidade da água do Rio Facão Torto, atingido no acidente, a empresa comprometeu-se a efetuar o pagamento de R$ 133.739,20, em dez parcelas mensais, para um fundo municipal ou estadual destinado à recomposição de interesses de natureza difusa e/ou coletiva a ser escolhido pelo MPPR.
Além disso, a cooperativa comprometeu-se a tomar medidas mais severas de prevenção de acidentes, encaminhando ao Ministério Público um plano de contenção de vazamentos de resíduos no meio ambiente aprovado pelo Instituto Ambiental do Paraná. O plano deverá ser empregado para prevenir futuros vazamentos.
Com assessoria