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MPPR firma termo de ajustamento de conduta com organizador e participantes de festa que desrespeitaram determinações de isolamento social

calendar_month 28 de maio de 2020
1 min de leitura

Por meio da Promotoria de Justiça de Corbélia, o Ministério Público do Paraná firmou nesta terça-feira, 26 de maio, termo de ajustamento de conduta com dez pessoas que participaram de uma festa, incluindo seu organizador. O evento aconteceu no sábado, 23 de maio, provocando aglomeração de pessoas que sequer utilizaram máscaras, afrontando assim determinações contidas em documentos do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde e em dois decretos municipais relativos à atual pandemia de coronavírus (Covid-19).

A identificação dos dez participantes foi feita a partir de vídeos publicados em redes sociais. Os signatários do TAC concordaram em pagar multas de R$ 530 cada um, enquanto o organizador do evento pagará R$ 1.000. Além disso, comprometeram-se a não mais praticar condutas que impliquem afronta a qualquer medida que vise ao combate à proliferação da Covid-19.

 

Com Ministério Público do Estado do Paraná

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