O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um repasse da União aos municípios, pela participação na arrecadação de tributos federais, feito de acordo com o número de habitantes de cada cidade.
No fim do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o uso dos dados do Censo 2022 para calcular a divisão dos R$ 187,7 bilhões. Com isso, 34 cidades do Paraná tiveram redução no coeficiente usado para definir o repasse e outras 35 tiveram aumento.
Da região Oeste, as cidades que teriam mudanças no FPM de 2023 com base no Censo 2022 são Santa Terezinha de Itaipu, Medianeira, Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo.
Só que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (23), determina que os números do Censo 2022 não sejam usados, mas, sim, os cálculos referentes a 2018. O ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o Censo 2022 ainda não está pronto e não deve ser considerado.
Com isso, Santa Terezinha de Itaipu, por exemplo, que teria uma redução, terá o valor mantido. E Medianeira, que receberia acréscimos no FPM, também terá o índice congelado.
Apesar das oscilações, a avaliação do presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), Elio Marciniak “Kabelo”, é que no geral o Oeste não terá perdas significativas.
Com Catve