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Municípios Programa Nacional de Segurança

Municípios lindeiros aprovam parceria com programa nacional

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Presidente do Conselho dos Lindeiros, prefeita Cleci Loffi: “É uma parceria importante para ajudar a manter as torres de comunicação dentro de todas as esferas de segurança” (Foto: Arquivo/OP)

O Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu promoveu assembleia on-line, na quarta-feira (22), para deliberação sobre o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas, do Ministério da Justiça e Segurança. Sob o conceito de vigilância, integração, governança, interoperabilidade e autonomia (Vigia), o programa é executado pela Coordenação-Geral de Fronteiras (CGFron/Diop/Seopi), da Secretaria de Operações Integradas (Seopi/MJSP).

Conforme explanado aos participantes, foram colocadas seis torres e não foi contemplada despesa com internet e energia dentro do programa.

Conforme a presidente do Conselho dos Lindeiros, prefeita de Mercedes, Cleci Rambo Loffi, em tratativas regionais, houve a proposta, por intermédio da participação da entidade, para os municípios dividirem os investimentos necessários. Farão parte desta ação os 15 municípios que margeiam o Lago de Itaipu no Paraná. “É uma parceria importante para ajudar a manter as torres de comunicação dentro de todas as esferas de segurança”, destaca.

A apresentação das ações da Coordenação Geral de Fronteiras, do Ministério da Justiça, foi feita por Eduardo Bettini, coordenador geral de fronteiras, além de José Camilo da Silva e Heron Radke.

 

IMPLEMENTAÇÃO

O programa, implementado no ano passado, visa ampliar os sistemas de segurança nas regiões de fronteira. O início contou com uma operação-piloto, denominada Hórus, no município de Guaíra, e hoje está presente em 11 Estados: Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Rio Grande do Sul, Rondônia, além dos Estados e das divisas do Tocantins e de Goiás.

O Vigia está alinhado com o Programa de Proteção Integrada das Fronteiras e conta com atuação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Força Nacional de Segurança Pública, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama), Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira.

Dentre os avanços no Paraná, conforme Silva, está o sistema de comunicação digital no Estado, com o intuito de melhorar a segurança, mas que poderá ser estendido a outros órgãos, como educação, guarda municipal, agricultura, com uma resposta para a sociedade.

 

PARCERIA

Após a explanação e manifestações, os representantes dos municípios optaram por investir um valor igualitário R$ 200 para custear os serviços. Há a possibilidade de o Estado passar a custear o serviço a partir de 2021. Caso esta opção seja consolidada, não será mais necessário que os municípios continuem pagando.

 

Com assessoria

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