As notas com validade de 28 de fevereiro devem ser baixadas no Setor de Notas da Prefeitura de Mercedes, das 08 às 12 horas e 13h30 às 17h30, para fins de revisão e formação do índice de retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A apresentação e baixa do bloco do produtor é de extrema importância. Se não comprovadas, além de limitar novos investimentos para o setor, a emissão de novas notas é bloqueada. De acordo com Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente Sebastião Kock a prestação de contas também é um pré-requisito para participar dos programas e receber diversos incentivos nas propriedades rurais previstos em lei pelo município.
Ao estar em dia com as notas o produtor também contribui para o aumento da arrecadação do município e consequentemente a elevação de investimentos na área da agricultura e a execução de novas obras.
Com assessoria