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Municípios Plano de Contingenciamento ao Covid-19

Novo decreto regulamenta prática de atividades esportivas em Maripá

(Foto: Divulgação)

A Administração Municipal de Maripá publicou nesta quinta-feira (6) o Decreto nº 178, que altera o Decreto nº 049 de 17 de março relacionado à pandemia do coronavírus – Covid-19. A principal mudança foi a regulamentação da prática de atividades esportivas, levando em conta que o Decreto do Estado em vigência relata que o município deve considerar a suspensão ou não de atividades esportivas, conforme a realidade local.

Desta forma, ficam permitidas apenas a realização das seguintes atividades: bolão, bocha, tênis de mesa e bicicross, desde que não gerem aglomerações nem compartilhamento de materiais e condicionados à aprovação de Plano de Contingenciamento ao Covid-19 pelo setor de Vigilância Sanitária.

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As demais modalidades continuam proibidas no município. A decisão foi tomada após deliberação do Comitê Gestor do Plano de Contingenciamento em Saúde da Covid-19, em reunião realizada na sexta-feira (31).

Em relação às demais medidas, a população deve continuar se atentando aos decretos estaduais.

• Decreto do Estado nº 4.230 de 16/03/2020: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19. (acesse na íntegra: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=390948).

• Decreto nº 4.692 de 25/05/2020: Regulamenta a Lei Estadual nº 20.189, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 enquanto perdurar o estado de calamidade pública, e medidas correlatas. (acesse na íntegra: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=395983)

• Resolução SESA/PR nº 734 de 21/05/2020: Dispõe sobre as atividades religiosas. (acesse na íntegra: http://www.aen.pr.gov.br/arquivos/2105resolucaosesa.pdf)

 

Com assessoria

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