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Municípios Carta aberta
OAB-Cascavel defende retomada de atividades presenciais do Judiciário
Em carta aberta enviada ao TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), 9º TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e 4º TRF (Tribunal Regional Federal), a Subseção de Cascavel da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu a reavaliação de normas administrativas que impedem a retomada de serviços presenciais por parte do Poder Judiciário, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Segundo a OAB-Cascavel, desde março, com o adiamento de audiências, limitação de acesso às dependências forenses e dificuldades enfrentadas no atendimento remoto por servidores e magistrados, há um enorme prejuízo a jurisdicionados e advogados, ainda que tais medidas de contingenciamento tenham sido válidas e eficazes.
Para a Subseção da OAB, no atual momento, soa contraditório que a maior parte das atividades esteja sendo retomada de forma gradativa, como estabelecimentos comerciais, agências bancárias e lojas de departamento, enquanto o Judiciário segue inacessível e sem o adequado atendimento à população.
Além disso, no que se refere aos demais poderes, como Legislativo ou Executivo, tanto nos âmbitos municipais e estaduais eles estão, aos poucos, restabelecendo um cronograma de retomada das atividades presenciais.
Em outros estados, ressalta a nota, uma série de Tribunais de Justiça já retomaram a normalidade, como São Paulo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Minas Gerais e outros.
“Solicitamos a retomada mediante consulta prévia e amparada em informações técnicas prestadas por órgãos públicos, em especial o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Secretaria Estadual de Saúde”, cita o documento.
A carta aberta foi assinada conjuntamente pelos advogados Jurandir Parzianello (presidente da Subseção), Paulo Roberto Pegoraro Junior (vice-presidente), Juliano Tolentino (secretário geral), Silvia Regina Mascarello Massaro (tesoureira) e Rossana do Nascimento Schreiner (secretária geral adjunta).
Com assessoria
