Mais de 200 pessoas, representantes de 42 municípios, se reuniram em Santa Helena e elencaram um conjunto de propostas que, estão sendo redigidas para serem encaminhadas ao Grupo de Trabalho responsável pela redação da lei de regulamentação de caracterização sobre o que são produtos artesanais de origem animal, e outras especificações. Produtores e técnicos estiveram juntos, em 10 grupos que abordaram o tema na última sexta-feira (18), na oficina “Normas Sanitárias Aplicadas à Lei de Produtos Artesanais para Alimentos de Origem Animal, identificada como Lei 13.680/18”.
As propostas visam auxiliar na regulamentação da lei que instituirá um selo único, com validade nacional, para a comercialização de produtos artesanais de origem animal. Dentre as preocupações está a caracterização.
As propostas
Dentre o que foi sugerido, os grupos destacaram que, a produção deve ocorrer em pequena escala com respeito às especificidades de cada produto; devem ser utilizados ingredientes naturais com limitação de percentual para aditivos químicos; a estrutura física não pode ser maior que 250 metros quadrados; os produtores devem ser fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM-POA); identificação com o rótulo de produto artesanal e priorizar a agricultura familiar.
Todas estas sugestões serão encaminhadas para compor a lei de regulamentação e caracterização, porém, não significa a garantia de que serão todas aceitas, tendo em vista indicações que serão feitas em outras regiões, segundo a coordenadora Estadual “Negócios e Mercados” da Emater, Mary Stela Bischof.
O selo
O selo, com a nomenclatura “Arte”, deve identificar os produtos artesanais em todo o país. A norma é proposta pela Lei 13.680 de junho de 2018. Pelo instrumento legal fica permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados.
União
Por tal motivo, segundo a tecnóloga em alimentos da Cooperativa de Trabalho e Assistência Técnica do Paraná (Biolabore), Débora Guerino Boico, foi feita a oficina com produtores e setores técnicos. A união, discussão e aprofundamentos nas questões relacionadas à produção artesanal é importante, tendo em vista a participação, na oficina, de técnicos e produtores, conforme o sanitarista e consultor Alfredo Benatto.
O gerente da Divisão de Ação Ambiental da Itaipu, João José Passini, chamou a atenção para a diversificação de produção na agricultura familiar como melhora para o fluxo de renda no decorrer do ano, o que receberá incentivos municipais, segundo o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Santa Helena, José Carlos de Oliveira.
A organização do evento foi da Cooperativa de Trabalho e Assistência Técnica do Paraná (Biolabore), Prefeitura de Santa Helena, Itaipu Binacional e Emater.
Com assessoria