Parcelas atrasadas de royalties estão na conta das prefeituras

Com a aprovação pelo Congresso Nacional no último dia 13 do projeto de lei nº 44/2018, que abriu crédito de R$ 1,24 bilhão no orçamento da União, os municípios lindeiros ficaram na expectativa de receber as parcelas de royalties que deixaram de ser pagas em meados de setembro.

Do crédito aprovado, R$ 591,9 milhões são destinados a Estados e municípios a título de transferência de royalties pela exploração de energia elétrica e petróleo. Do total previsto no crédito adicional, R$ 215 milhões são referentes aos royalties da Itaipu Binacional, para os 16 municípios lindeiros ao reservatório e aos Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul.

Hoje o recurso correspondente a cada município está na conta da prefeitura, para que, segundo a presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu e prefeita de Mercedes, Cleci Rambo Loffi, os municípios possam fechar suas contas relativas à aplicação do dinheiro dos royalties de acordo com a legislação. “Sem dúvida nenhuma traz um grande conforto a todos os municípios. Todas as prefeituras que estavam com dificuldades para pagamento de algumas despesas nessa virada do ano vão poder fazer os pagamentos de forma mais tranquila. Sem dúvida nenhuma veio no momento certo para que todos os municípios consigam fechar suas contas, fechar o seu índice de pessoal, sem nenhum comprometimento”, enaltece Cleci, acrescentando: “Lembrando que não foi um rompimento dos royalties, foi somente um atraso no pagamento das parcelas, que eram de outubro, novembro e dezembro, por falta de dotação orçamentária no governo federal. A Itaipu sempre repassou o dinheiro corretamente, o problema realmente foi a dotação. E nós ficamos, praticamente, três meses à mercê de discussões, muitas viagens, ligando para deputado, para senador, fazendo cobranças e mais cobranças para que nós pudéssemos receber o que é nosso por direito, dentro do período hábil, para fechar as contas com tranquilidade”.

Com informações Rádio Difusora