A administração de Pato Bragado promoverá, nos próximos dias, processo licitatório para a contratação de empresas provedoras de internet para iniciar a execução do Programa de Internet Social. A iniciativa está entre as primeiras na região e objetiva ofertar internet gratuita às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) de baixa renda.
A criação do programa atende a indicação da Câmara de Vereadores. Para tanto, o prefeito Leomar Rohden (Mano) sancionou a lei nº 1717, de 12 de maio de 2021, criada pela Secretaria de Administração com a participação do Departamento de Tecnologia e Sistemas de Informação (TSI) e da Secretaria de Assistência Social do município.
Segundo o prefeito, serão contempladas famílias com filhos que estudam na rede municipal de ensino (Educação Infantil e Ensino Fundamental anos iniciais) e na rede estadual (Ensino Fundamental anos finais e Ensino Médio) residentes no município.
Mano explica que o programa será executado mediante o fornecimento gratuito de planos de internet de fibra óptica ou via rádio, sendo este último para atender as famílias fora da cobertura de fibra óptica, com fornecimento de um ponto de internet por família e por residência. “Portanto, a empresa vencedora do certame licitatório deverá dispor, por meio de contrato de comodato com a família beneficiária, todos os equipamentos necessários para disponibilização do sinal de internet, como modem, roteador wi-fi e antenas para internet via rádio”, explica.
CONTRAPARTIDA
Para participar do Programa de Internet Social a família beneficiada firmará um compromisso com a administração municipal, que consiste na obrigação de manter os filhos matriculados e frequentes na instituição de ensino, zelar para que eles atinjam a média escolar em todas as matérias e manter sua residência livre de focos do mosquito da dengue durante toda duração programa, sob pena da suspensão do benefício, conforme disposto na lei.
CHAMAMENTO PÚBICO
Após o processo licitatório para contratação de planos de internet, a administração municipal publicará edital de chamamento público para o cadastramento das famílias interessadas em participar do Programa de Internet Social.
Com assessoria