Municípios Notícia de fato
PDT pede que MP investigue fala homofóbica de vereador de Maripá
O Partido Democrático Trabalhista (PDT), através do deputado estadual Goura e apoiado pela coordenação regional Oeste e o movimento Diversidade, pede que o Ministério Público do Paraná (MPPR) investigue a fala homofóbica de vereador da região.
O caso ocorreu nesta semana em discurso proferido pelo vereador de Maripá, Donaldo Seling (Cidadania), agredindo ao ator Paulo Gustavo e sua família, que veio a falecer horas após por Covid19. Palavras explícitas e violentas de discriminação de gênero e homofobia causaram repugna e indignação que levaram às denúncias ao MPPR, na forma de notícia de fato. O caso já sob investigação pela 1ª Promotoria de Justiça de Palotina.
Devidamente configurado, trata-se do crime de “praticar, induzir, ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da qualquer pessoa. A pena poderá ser de um a três anos, mais multa, e pode subir de dois a cinco anos se houver divulgação do ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social.
A denúncia ao órgão visa a apuração dos fatos e instauração de ação penal incondicionada em face das infrações criminais previstas na legislação superior, pelo ato do vereador citado com seu ato de homofobia e discriminação.
De acordo com a sigla, o PDT e suas lideranças estão atentas e prontas para agir em defesa dos direitos iguais e do cumprimento de nossa constituição federal e legislações vigentes.
Com assessoria
