Municípios Perdas significativas
PEC da reforma tributária preocupa prefeitos dos municípios lindeiros
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária em debate no Congresso Nacional e também da Cota Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos municípios, a qual pode substituir cinco tributos atuais por um único imposto sobre bens e serviços, preocupa os gestores municipais da região lindeira ao Lago de Itaipu. Para a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (Amusuh), as especificidades dos municípios devem ser levadas em consideração.
Em reunião técnica na segunda-feira (09) com consultores tributários da Câmara Federal e a chefe de gabinete da Liderança da Maioria, representando o relator que trata a PEC 45/2019, a Amusuh, com sua equipe técnica e com representante do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, apresentou a necessidade de aprimoramentos na proposta de modificação do setor tributário.
Lindeiros
Na quarta-feira (12), o presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, prefeito de Pato Bragado, Leomar Rohden (Mano), o prefeito de Foz do Iguaçu, Francisco Lacerda Brasileiro (Chico Brasileiro), e a diretora técnica do Conselho dos Lindeiros, Sandra Finkler, estiveram em Brasília para discutir o assunto juntamente a outras lideranças de municípios alagados. Estiveram presentes também o presidente da Amusuh, Lucimar Antônio Salmória, além do presidente da Frente Parlamentar Mista, deputado Sérgio Souza.
Conforme Mano, foram abordadas pautas que serão levadas em reunião marcada para os dias 10 e 11 de março, novamente em Brasília, referentes à reforma tributária. Segundo ele, vários municípios terão perda significativa de ICMS e outros tributos. “Há necessidade de se mobilizar e buscar defesa política”, destaca.
Impactos
De acordo com publicação da Amusuh, a entidade está apresentando os impactos financeiros no retorno das receitas no que tange ao ICMS dos municípios nos moldes da atual proposta de reforma tributária em debate na Câmara. As mudanças propostas nos critérios de divisão do Valor Adicionado Fiscal (VAF) precisam considerar os impactos nos municípios.
“A Amusuh está trabalhando com várias alternativas de cálculos e critérios na elaboração da melhor proposta para os municípios. Haverá, sim, impactos, mas que eles sejam os menores possíveis”, enaltece a secretária-executiva Terezinha Sperandio.
Conforme a entidade representativa, a geração de riquezas está instalada nos territórios dos municípios, nos seus polos industriais e petroquímicos. São 734 municípios responsáveis por mais de 60% da energia elétrica produzida no Brasil.
Em reunião, equipe da Amusuh apresentou a necessidade de aprimoramentos na proposta de modificação do setor tributário (Fotos: Divulgação)
Com assessoria
