Por equívoco, Prefeitura de Palotina constrói posto de saúde no terreno vizinho

A Prefeitura de Palotina encaminhou à Câmara de Vereadores, no dia 24 de julho, projeto de lei de nº 140/2018 – mensagem nº 69/2018, que autoriza permuta do lote nº 3, da quadra nº 822, pelo lote nº 8, da quadra nº 783.

O referido lote – nº 3, da quadra nº 822 – fica localizado no loteamento Novo Horizonte III (Bairro Bela Vista – próximo ao Caic), o qual é de propriedade particular e, segundo a prefeitura, parte deste terreno equivocadamente foi utilizado para a construção da Unidade Básica de Saúde daquela região.

A fim de sanar o erro, a prefeitura estaria oferecendo, inclusive, o que já foi aceito pelos proprietários do lote mencionado, permutar o terreno pelo lote nº 8 (esquina das ruas Lamartine Babo com Ari Barroso, da quadra nº 783, que fica localizado no Loteamento Residencial Lettrari (próximo à UFPR de Palotina).

O projeto de lei nº 140/2018 está “parado” na Comissão de Obras da Câmara de Vereadores. Os membros da comissão são os vereadores Sansão Pinheiro, Gilmar Hinkel e Weslei Freitas. Os edis querem explicação do Executivo quanto ao erro cometido, solicitando ao prefeito e aos secretários pertinentes explicação e a quem atribuem a responsabilidade desta falha.

Veja na íntegra o que foi encaminhado à Câmara de Vereadores:

“Palotina, 24 de julho de 2018.
Mensagem nº 069/2018
Justificativa ao Projeto de Lei nº 140/2018

 

 

 

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,

 

Encaminhamos o presente projeto de lei que trata da permuta do lote nº 03 da quadra nº 822. Por equívoco foi construído o Posto de Saúde (Bela Vista) em parte do lote nº 03 da quadra 822 que é área particular. Assim sendo há necessidade de realizar-se a permuta para sanar o equívoco. A obra já se encontra realizada, estando equipada e em funcionamento. O proprietário do lote concorda com a permuta. Assim sendo, o Posto de Saúde pode ser colocado em funcionamento para atender o público no local adequado.

Ante o exposto é necessário que o presente projeto seja transformado em lei.

Como se vê pelas avaliações não haverá necessidade de pagamento de diferenças, apenas serão formuladas as escrituras.

Nestes termos, espero contar com a aprovação dos Nobres Edis desta Casa de Leis.

Atenciosamente,

Jucenir Leandro Stentzler
Prefeito Municipal”

Com Correio do Ar