O prazo dado pelo Ministério Público do Paraná ao município de Toledo, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o fim das obras do Hospital Regional, terminou na última sexta-feira (21).
As obras de adequação do Hospital foram licitadas mês passado e a empresa vencedora apresentou uma proposta no valor de R$ 5,8 milhões. Porém, de acordo com a Secretaria de Saúde houve recurso do processo e ainda está no prazo para análise e parecer da comissão julgadora. E as obras ainda nem começaram.
Com o fim do prazo, o TAC deve ir para a Justiça e poderá resultar em multa para o município.
Essa será a terceira multa que o município poderá pagar por não cumprir com os compromissos firmados com o Ministério Público.
O setor jurídico irá agora aguardar a decisão e tentar reverter o processo na justiça para não pagamento da multa.
Por nota o hospital respondeu que a unidade já recebeu cerca de R$ 40 milhões de investimento nas obras e compra de equipamentos. As obras iniciaram em 2012 e foram entregues em 2016.
Com Catve.com