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Prefeito de Toledo decreta reabertura do comércio, mas com restrições; saiba mais

(Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Toledo divulgou neste sábado (04) no Diário Oficial, o decreto municipal nº 772, que regulamenta o retorno gradativo do comércio com restrições devido ao enfrentamento a pandemia de coronavírus (Covid-19). As medidas fazem parte do Plano de Contingência apresentado pelo Grupo Técnico.

Após diversas reuniões, o Centro de Operações Emergenciais (COE) flexibilizou o decreto anterior e alterou as medidas de prevenção e segurança para colaboradores e clientes estabelecidas, e determinou novas regras de funcionamento. Na segunda-feira (06), as lojas podem abrir as portas com as medidas de higiene e sanitárias adotadas em cada local.

Casa do Eletricista – TORNEIRAS ELÉTRICAS

As novas medidas que entram em vigor foram discutidas pelos membros do COE e Prefeito Lucio de Marchi com a orientação do Promotor José Roberto Moreira. Durante a semana, várias entidades empresariais e sindicais encaminharam cartas ao Prefeito Lucio de Marchi elencando uma série de sugestões/solicitações para contribuir com o processo de enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19) e, algumas destas, solicitando o “retorno gradativo das atividades produtivas e econômicas do nosso município, respeitando, por certo, os cuidados fundamentais de higienização e de controle à aglomeração de pessoas”.

Na sexta-feira (03), o prefeito participou de uma nova videoconferência com demais prefeitos da Associação de Municípios do Oeste do Paraná (Amop), inclusive com a participação das Regionais de Saúde de Foz do Iguaçu, Cascavel e Toledo, onde estratégias para a retomada da abertura do comércio foram discutidas. “ Todas as decisões são feitas com muita cautela e responsabilidade. Discutir no coletivo é importante, mas a decisão é do município. Sabemos da necessidade dos trabalhadores retomar suas atividades, ganhar o pão e sustentar sua família, isso não se trata apenas de uma crise da saúde, mas econômica e social. Agradeço a colaboração das entidades e do promotor que tem nos auxiliado nas decisões que precisam garantir salvar vidas”.

A secretária de saúde, Denise Liell, lembra que embora não tenha nenhum caso confirmado de coronavírus, muitas medidas de prevenção foram tomadas e devem ser permanentes, mudando assim a forma de prestação de serviço do comércio, com segurança. O decreto reforça ainda que comerciantes ou responsáveis que não respeitarem as restrições estarão sujeitos às penas previstas na legislação em vigor.

 

LOJAS

Autorização para funcionamento dos prestadores de serviços, autônomos e estabelecimentos de comércio varejista, das 09 às 17 horas, de segunda-feira a sábado, desde que: as respectivas atividades não se incluam entre as suspensas pelo inciso anterior;   estejam enquadrados como profissional liberal, microempreendedor individual, micro ou pequena empresa; cumpram as medidas de prevenção previstas neste Decreto.

Salões de beleza, salões de cabeleireiros, barbearias, esmalterias, clínicas de estética e afins, mediante atendimento por agendamento, sem aglomeração de pessoas, obrigatoriedade de utilização de máscara pelos respectivos profissionais e observância das demais normas de prevenção estabelecidas no Decreto.

As feiras do pequeno produtor, observadas as normas gerais específicas estabelecidas no Decreto. Os hotéis, pousadas e similares poderão funcionar com redução de 50% (cinquenta por cento) da capacidade de hospedagem, devendo notificar, diariamente, à Secretaria da Saúde do Município a relação de seus hóspedes e a respectiva procedência.

Suspensão, até o dia 19 de abril de 2020, da prestação do serviço de transporte coletivo urbano gratuito para idosos. O atendimento de refeições no local apenas no café da manhã e no almoço, com redução do quantitativo de clientes no interior do estabelecimento à metade de sua capacidade de lotação, conforme os seus alvarás de funcionamento ou laudo do Corpo de Bombeiros, e afastamento mínimo de dois metros entre as mesas, prevalecendo a menor lotação, aplicadas aquelas medidas.

No período noturno, somente será permitida a produção e a comercialização de refeições e lanches para entrega ao consumidor, seja de forma direta ou por tele entrega (delivery) ou drive-thru, sendo vedada a comercialização de alimentos e bebidas para consumo no local, E ampliação das medidas preventivas recomendadas pelos órgãos de saúde tanto no que se refere à higienização do mobiliário, espaços e equipamentos quanto para evitar a aglomeração e a aproximação dos clientes, determinando o afastamento mínimo de 2m (dois metros) entre as pessoas, especialmente em filas.

 

PERMANECEM FECHADOS

Permanecem suspensos até o dia 19 de abril de 2020, o funcionamento dos seguintes estabelecimentos e/ou atividades: clubes, piscinas e associações recreativas e afins;casas noturnas, cinemas, pubs, lounges, tabacarias, boates e similares;  academias de ginástica e musculação e congêneres; teatros, Centros de Revitalização da Terceira Idade (CERTIs), Centros da Juventude, Centros de Eventos e similares; parques infantis, praças públicas, quadras e campos esportivos, playgrounds, salões e demais espaços de eventos.

Confira aqui o decreto na íntegra.

 

Com assessoria

 

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