A Prefeitura de Corbélia encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto em caráter de urgência para ajudar moradores que precisam passar diariamente pela praça de pedágio da BR-369. A proposta prevê o uso de parte do imposto arrecadado com a concessão da rodovia para subsidiar o pagamento das tarifas.
A medida deve beneficiar principalmente trabalhadores, moradores dos distritos, pacientes em tratamento de saúde e produtores rurais que dependem da rodovia todos os dias.
Segundo a prefeitura, a concessionária responsável administra mais de 400 quilômetros de rodovias e Corbélia terá direito a parte do imposto gerado pela cobrança do pedágio. Do total arrecadado, 25% serão destinados à educação, 15% à saúde e o restante poderá ser utilizado para custear o chamado “Vale Pedágio”.
Um pré-cadastro realizado pelo município identificou 225 moradores que utilizam diariamente a BR-369 para trabalhar.
Se o projeto for aprovado, os beneficiários precisarão cumprir algumas exigências, como ter o veículo emplacado em Corbélia, não possuir dívidas com o município e comprovar a necessidade frequente de utilização da rodovia.
O prefeito de Corbélia, Thiago Stefanello, explicou que o decreto vai definir os critérios de prioridade caso o valor arrecadado não seja suficiente para atender todos os moradores.
“Se o montante for suficiente para todos os moradores da Penha, para todos os moradores do Ouro Verde e aqueles de Corbélia que necessitam ir pra lá, ótimo. Se o montante não for suficiente, claro que tem que haver uma priorização”, afirmou.
Antes da criação do projeto, a prefeitura tentou resolver a situação na Justiça. Dois processos seguem em andamento, mas até agora não houve decisão favorável ao município.
A administração também buscou um acordo diretamente com a concessionária para isentar moradores próximos à praça de pedágio, porém recebeu resposta negativa sob o argumento de que não seria possível conceder benefícios específicos apenas para moradores da região.
Ainda não há previsão do valor total que será repassado ao município, já que a primeira transferência deve ocorrer apenas daqui a 30 dias.
A expectativa da prefeitura é que o projeto seja analisado e votado pelos vereadores nos próximos dias.
Caso a proposta seja aprovada, a prefeitura abrirá o cadastramento dos moradores para análise dos documentos e comprovação das exigências previstas na lei. A expectativa é que o benefício comece a valer já no mês de julho.
Com Catve
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