Nesta semana a Prefeitura de Nova Santa Rosa realizou a destinação correta de aproximadamente 1.600 lâmpadas fluorescentes. A empresa Reciclus foi a responsável pela coleta dos materiais não reutilizáveis e destinação junto às recicladoras.
Conforme o técnico, Kleber Adriano Ribeiro, a mobilização de recolha e destinação das lâmpadas fluorescentes foi feita pela Secretaria de Estado e Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná, junto ao grupo consultivo R-20 e Ministério Público do Estado do Paraná. “Este passivo ambiental estava há muito tempo armazenado e agora conseguimos dar a destinação correta”, reitera Kleber informando que o Paraná é o estado pioneiro nesta ação.
LEI DA LOGÍSTICA REVERSA
A Lei nº 12.305/2010 institui o sistema de logística reversa das lâmpadas fluorescentes. Ou seja, quem do comércio vende este produto é responsável por receber e fazer sua guarda quando o produto não mais pode ser utilizado. “O usuário fará a devolução da lâmpada, quando queimada ou não mais utilizada, no local em que comprou o produto”, explica Kleber alertando que a coleta feita pela Reciclus foi uma forma de auxiliar na destinação correta do material acumulado neste primeiro momento.
Ainda segundo o texto legal é obrigação do consumidor dar o destino adequado ao seu resíduo. Para citar a questão da lâmpada fluorescente, mista ou outras, estas não podem ser dispensadas no lixo comum. Assim, o consumidor deverá levar as mesmas até um ponto de recolhimento, no caso, todos os pontos de venda são automaticamente responsáveis por receber, acondicionar e comunicar a empresa fornecedora que vai acionar a Reciclus (responsável pelo recolhimento) sobre a existência deste passivo, para que esta promova a logística reversa e destinação final. No caso, a reciclagem em estabelecimento registrado e licenciado pelos órgãos do estado.
Sugere-se então: que o revendedor do produto cobre os seus fornecedores sobre a futura organização necessária para que seja feito regularmente este serviço da recolha. Que sejam fornecidos contenedores adequados e que exista um cronograma anual de recolhimento.
Com assessoria