O Poder Executivo do município de Quatro Pontes informa que está disponível para consulta pública a minuta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.
O documento, acompanhado de seus anexos, pode ser acessado no site oficial da Prefeitura, acesse clicando aqui, até o dia 7 de abril de 2026. Para consulta, o cidadão deve acessar o ícone “Planejamento – Consultas Públicas”, localizado na página inicial, onde também é possível realizar o download do arquivo em formato PDF.
A disponibilização atende ao Edital nº 043/2026, publicado em 25 de março no Diário Oficial, em conformidade com o Decreto Municipal nº 063/2023, que estabelece mecanismos de transparência e participação popular nos processos de planejamento orçamentário.
A administração municipal informa ainda que será realizada uma audiência pública no dia 8 de abril de 2026, às 14 horas, na sala de reuniões do Paço Municipal, com o objetivo de colher manifestações e sugestões da população sobre o conteúdo apresentado. Nesse contexto, a consulta prévia ao documento é fundamental para qualificar a participação dos cidadãos.
A Prefeitura ressalta que a minuta disponibilizada não é um documento definitivo. Após a realização da audiência pública e a análise das contribuições recebidas, o texto será consolidado e encaminhado ao Poder Legislativo para apreciação.
A LDO é o instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas e prioridades da administração pública, bem como diretrizes para a aplicação dos recursos públicos no exercício seguinte.
Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Planejamento, pelo telefone (45) 3279-8123 ou pelo e-mail planejamento@quatropontes.pr.gov.br.
Com assessoria
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