Nos últimos anos, o número de vendedores ambulantes aumentou consideravelmente em grandes centros, porém, o dado também pode ser observado em Quatro Pontes, uma vez que a comercialização de produtos em estacionamentos de supermercados e de porta em porta tem sido cada vez mais comum.
Dentre as suas atribuições, a lei complementar nº 30/2021 proíbe o comércio ambulante sem a autorização prévia no município, sujeito a advertência, multa e apreensão das mercadorias. Deste modo, com o objetivo de manter a ordem e a segurança municipal, a prefeitura orienta a população sobre este tipo de comércio. Como alerta, placas já foram instaladas junto aos três portais e a instrução é que a população verifique se o vendedor ambulante tem autorização antes de adquirir qualquer tipo de produto.
Para exercer a atividade, a prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças, exige a Taxa de Verificação de Funcionamento Regular dos Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria e de Prestação de Serviços (alvará), que deve ser solicitado no Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização. É importante a colaboração dos quatropontenses, pois alguns produtos necessitam, inclusive, de averiguação da Vigilância Sanitária.
Os munícipes também podem informar a prefeitura pelo telefone 3279-8125.
Com assessoria