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Prefeitura de Toledo notifica gestora do Hospital Regional por descumprimento de contrato

Município aponta falhas financeiras, paralisação de serviços e dá prazo de 15 dias para manifestação do IDEAS


calendar_month 18 de janeiro de 2026
2 min de leitura

A Prefeitura de Toledo notificou extrajudicialmente o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS), responsável pela gestão do Hospital Regional de Toledo (HRT), por infringências ao Contrato nº 0523/2023. O documento foi emitido na sexta-feira (16) e concede prazo de 15 dias, a partir do recebimento, para que o instituto se manifeste e regularize o cumprimento integral do contrato.

A notificação é baseada em parecer técnico elaborado por uma comissão instituída pela Portaria nº 307/2025. O relatório aponta que o IDEAS não vem atendendo plenamente aos critérios de eficiência e de equilíbrio econômico-financeiro previstos no contrato. Também foram identificadas inconsistências contábeis, com recomendação para que todas as receitas sejam corretamente registradas, documentadas e disponibilizadas para acompanhamento do Município.

O documento ainda cita ofícios circulares emitidos pelo próprio IDEAS desde outubro de 2025, comunicando a interrupção ou paralisação de serviços no Hospital Regional. Entre os registros estão a suspensão de novos agendamentos de consultas, o fechamento temporário da Central de Esterilização de Materiais, a paralisação de exames de tomografia e a interrupção de atendimentos ambulatoriais e hospitalares na especialidade de cardiologia. Também há relatos de prestadores de serviços sobre falta de pagamento.

A Prefeitura alerta que o não atendimento das determinações dentro do prazo poderá resultar na adoção imediata de medidas administrativas, legais e judiciais, conforme previsto em contrato, incluindo a possibilidade de rescisão contratual.

A secretária municipal de Saúde, Adriane Monteiro Santana, afirmou que o Hospital Regional vinha apresentando bom desempenho até pouco tempo. “A situação começou a mudar a partir de outubro, quando o Município passou a receber ofícios do próprio instituto gestor informando a paralisação de serviços e a falta de insumos, cenário que coincidiu com as conclusões da comissão de verificação designada no ano passado”, destacou.

Segundo Adriane, a principal preocupação está relacionada à área financeira da gestão. “A nossa preocupação foi motivada pela redução de serviços, pela equipe médica incompleta, pela falta de profissionais, materiais e equipamentos, o que tem represado pacientes na UPA [Unidade de Pronto Atendimento] e no PAM [Pronto Atendimento Municipal] e aumentado filas de espera, inclusive para cirurgias. Agora, vamos aguardar a resposta para avaliar os próximos encaminhamentos”, concluiu.

Com Catve.com/Prefeitura de Toledo

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