Municípios Unidade habitacional
Prefeitura divulga pré-classificados para o Residencial Santa Helena; confira
Foi publicado em diário oficial, nesta segunda-feira (14), a lista dos candidatos pré-classificados para os apartamentos do Condomínio Residencial Santa Helena, um investimento inédito com recursos próprios do Município e que contemplará 48 famílias com unidades habitacionais.
Os nomes foram selecionados pelo Sistema do Cadastro Municipal Habitacional e foram extraídos entre os inscritos que residem na sede da cidade e optaram pelo programa de habitação vertical. A seleção leva em conta somente os cadastrados que efetuaram a inscrição ou sua atualização até 17 de dezembro de 2021, conforme prevê o Edital de Chamamento nº001/2021, publicado em 05/10/2021. Ao realizar o cadastro habitacional, o cidadão recebeu protocolo impresso que comprova as informações prestadas.
O próximo passo, é a apresentação da documentação para comprovação das informações prestadas pelo cadastrado, conforme explica a Secretária Municipal de Assistência Social, Shirla Patricia Weber Sterchile: “Os 48 candidatos pré-selecionados para o Conjunto Residencial Santa Helena deverão apresentar a documentação comprobatória das informações declaradas no cadastro, a qual será analisada pela Comissão Especial ao Programa de Habitação Popular na Modalidade Vertical, em caso de inconsistência, serão acionados os próximos classificados,” explica.
Ressalta-se que este processo de seleção é especificamente para o Conjunto Residencial Santa Helena na modalidade vertical, contemplando a cidade de Santa Helena, porém outros conjuntos habitacionais, na sede e distritos, estão em fase de implementação visando atender o déficit habitacional. Para tanto, é imprescindível que os interessados mantenham o Cadastro Habitacional atualizado.
Porto Seguro
Além deste investimento no setor habitacional, está praticamente finalizada a estrutura do Loteamento Porto Seguro onde serão construídas 240 moradias, atendendo assim, mais dezenas de famílias que aguardam pela casa própria.
Documentação
3.1. O candidato deve apresentar os seguintes documentos, para comprovação das informações constantes no Cadastro Municipal de Habitação.
3.1.1. Os documentos poderão ser apresentados em original, cópia autenticada em cartório ou cópia simples. Para o caso de apresentação de documentos em cópia simples, o candidato pré-selecionado será convocado pela Comissão para apresentação dos documentos originais para fins de autenticação.
I. Documentos pessoais de todos os integrantes da família, moradores do mesmo imóvel: CPF, RG, Certidão de nascimento;
II. Certidão de casamento ou declaração de união estável do requerente, conforme o caso;
III. Certidão negativa do cartório de registro de imóveis que comprove não ser proprietário de imóvel urbano ou rural nos últimos 05 (cinco) anos, no Município de Santa Helena/PR e DECLARAÇÃO de que não possui imóveis em qualquer outro município, no mesmo período (anexo II);
IV. Declaração de renda e composição familiar (anexo III) com documentos que comprovem renda.
a. Cópia holerite dos últimos 03 meses; e/ou
b. Cópia pró-labore dos últimos 03 meses; e/ou
c. Declaração de autônomo (anexo IV); e/ou
d. Extrato dos benefícios previdenciários ou socioassistenciais dos últimos 03 meses.
V. Declaração de nunca ter sido beneficiado em qualquer programa habitacional decorrente de verbas municipais, estaduais ou federais, ou em convênios com outros órgãos, fundações públicas ou autarquias (anexo V).
VI. Certidão de negativa municipal em vigência.
VII. Situação atual do domicílio:
a. Certificado da Defesa Civil, em caso de área de risco ou insalubre ou que tenha sido desabrigada; e/ou
b. Declaração de coabitação familiar (anexo VI); e/ou
c. Declaração de imóvel cedido, assinado pelo cedente e cessionário, com firma reconhecida; e/ou contrato de aluguel com firma reconhecida.
IX. Comprovação da residência, por ano que declarou moradia, no nome do titular da inscrição.
a. Conta de água, luz, telefone ou internet; e/ou
b. Histórico escolar próprio do requerente e/ou do(s) filho(s), desde que este último esteja sob a guarda do requerente; e/ou
c. Contrato de aluguel com reconhecimento de firma em cartório; e/ou
d. Certidão do Cartório Eleitoral.
X. Termo de Autorização de Uso de Imagem, conforme anexo VII;
XI. Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, conforme anexo VIII.
Com assessoria
