O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Toledo emitiu, em conjunto com o Procon Paraná e o Fórum dos Procons Paranaenses, uma recomendação administrativa aos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. A medida vem após a confirmação de casos de intoxicação por metanol em diferentes regiões do país e o registro do primeiro caso suspeito em Toledo, que está em investigação pela Secretaria Municipal de Saúde.
O documento orienta bares, restaurantes, distribuidoras e demais comércios a reforçarem os cuidados na compra e venda de bebidas, garantindo a procedência e a regularidade dos produtos. Segundo o Procon, as bebidas devem ser adquiridas apenas de fornecedores formais, com nota fiscal válida, rótulo legível, lote identificado e informações do fabricante ou importador.
Práticas como recondicionamento ou transvasamento de bebidas são proibidas e aumentam o risco de adulteração. O Procon alerta que preços muito abaixo do mercado, lacres violados, rótulos de má qualidade ou odor suspeito são sinais de possível fraude. Nessas situações, não devem ser feitos testes caseiros, como cheirar, provar ou acender o líquido.
Em caso de suspeita, o estabelecimento deve interromper imediatamente a comercialização, isolar o lote, preservar amostras para perícia e comunicar as autoridades sanitárias. O não cumprimento das orientações pode ser considerado infração administrativa, sujeitando o comerciante a multas, suspensão das atividades e outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto Federal nº 2.181/97.
A coordenadora do Procon de Toledo, Janice Finkler de Lima, reforça que a ação tem caráter preventivo e educativo, para evitar que tragédias registradas em outros estados se repitam na cidade.
“Nosso papel é orientar e proteger o consumidor. A procedência e a fiscalização são fundamentais para garantir a segurança de quem consome bebidas alcoólicas”, destacou Janice.
O documento é assinado também pela coordenadora do Procon Paraná, Claudia Silvano, e pelo presidente do Fórum dos Procons Paranaenses, Jaiderson Rivarola.
Com Catve
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