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Procurador nega prorrogar prazo para encerrar contrato de terceirizados no HU

Justiça determinou que Unioeste demita médicos e faça contratação por meio de concurso público; prazo se encerra no dia 27 de agosto (Foto: Reprodução/RPC)

O procurador do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) Renato Dal Ross disse que não vai prorrogar o prazo dado para que a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) encerre contratos com médicos terceirizados que atuam no Hospital Universitário (HU) de Cascavel. A declaração foi dada na terça-feira (07).

A Justiça determinou, em 2018, que a Unioeste demita os médicos terceirizados e realize a contratação de profissionais por meio de concurso público.

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Na segunda-feira (06), o reitor da Unioeste disse que iria pedir novo prazo para a contratação de funcionários, já que o concurso público foi suspenso pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). As provas estavam marcadas para ocorrer no último domingo (05).

O procurador Renato Dal Ross disse em entrevista que, após o fim do prazo em agosto, irá cumprir a sentença determinada pela Justiça. Segundo o procurador, a Unioeste está sujeita à multa de R$ 315 mil por danos morais, além de penalidade de R$ 50 mil por dia em caso de continuidade dos contratos.

“Vamos estudar se há uma responsabilidade dos gestores, responsabilidade cível, inclusive penal pelo descumprimento de uma ordem judicial. Então, vamos ter que ver essas medidas que serão tomadas lá na frente caso a Unioeste não resolver a situação até agosto de 2019”, disse o procurador.

 

Decisão judicial

Em 2010, o MPT-PR entrou com uma ação na Justiça questionando a contratação de médicos terceirizados pelo HU de Cascavel, que é administrado pela Unioeste. Em 2018, a Justiça determinou que a instituição demitisse os 273 médicos terceirizados.

A decisão deveria ser cumprida pela universidade até novembro de 2018, mas o prazo foi prorrogado para o dia 27 de agosto de 2019. A Justiça determinou ainda que a Unioeste realizasse concurso público para a contratação dos profissionais da saúde, já que se trata de um hospital público.

A Unioeste chegou a lançar edital de concurso público e marcou provas para o dia 05 de maio. No entanto, na última sexta-feira (03), a Sesa suspendeu o edital.

A Sesa alegou que não foi avisada da realização do concurso e que não tem recursos para pagar os 613 funcionários que seriam contratados. O orçamento previsto para o edital era de R$ 37 milhões.

Por meio de nota, a reitoria da Unioeste disse que está buscando a solução com as instâncias superiores do Governo.

 

Com RPC Cascavel 

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