Produtores rurais podem recuperar dinheiro perdido na década de 90

Desde o último dia 17, os agricultores que possuíam financiamentos agrícolas com o Banco do Brasil, emitidos antes de março de 1990, podem ingressar em juízo contra a instituição ou União para reivindicarem a restituição das cobranças durante o Plano Collor I. O Sindicato Rural de Cascavel pode ajudar os produtores neste processo. “Foi um absurdo o que aconteceu na época, e não podíamos fazer nada. Depois de 30 anos, vamos conseguir recuperar o dinheiro perdido”, comentou Paulo Orso, presidente do Sindicato.

Em meio à crise financeira que o Brasil enfrentava na década de 90, segundo ele, os produtores rurais que participavam da política agrícola denominada Sistema de Crédito Rural foram extremamente prejudicados em favor do sistema financeiro nacional. Isso porque, à época, o Banco do Brasil corrigiu todos os contratos de financiamento rural em vigência por índices que variavam entre 74,6% e 84,32%. No entanto, o correto seria aplicar o montante de 41,28%.

Tudo mudou depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em sessão realizada no dia 16 de outubro, como indevida, à época, a fixação dos preços dos produtos agrícolas, porém mantendo a correção baseada na inflação passada, que superava a casa dos 90%.

Segundo a advogada do sindicato, Doralice Fagundes Marchioro, o cálculo das condenações deverá levar em conta a incidência dos índices oficiais de remuneração da caderneta de poupança, além de juros de mora. “É um bom dinheiro que será recuperado pelos produtores rurais que ingressarem com a ação, e estamos à disposição para auxiliá-los”, concluiu.

Com assessoria