Programa de incentivos é instituído em Entre Rios do Oeste

A Prefeitura de Entre Rios do Oeste colocou em prática, a partir de publicação de decreto, o Programa Municipal de Apoio e de Incentivos ao Desenvolvimento dos Setores Agrícola, Industrial e Comercial, que tem como um dos objetivos a expansão de pocilgas.

Conforme o prefeito Jones Neuri Heiden, o incentivo se dá através do repasse de material para construção de banheiro, arco de higienização ou cercas. “Nós fomos procurados pelos produtores, principalmente suinocultores de Entre Rios do Oeste. As leis mudam e o produtor precisa se enquadrar às leis, caso contrário, muitas vezes, até perde o direito de fazer a produção de suínos na sua propriedade. Essas novas normas fazem exigências ao produtor, que hoje precisa fazer o cercamento da sua granja, precisa fazer banheiros para higienização das pessoas que ali trabalham, precisa também fazer aquele arco de higienização do veículo que vai adentrar na propriedade. São muitas exigências e alguns produtores estão passando dificuldades. Então, em vista disso, fizemos um planejamento e direcionamos recursos para ajudar principalmente os pequenos produtores”, expõe.

Segundo o mandatário, é de suma importância ajudar um setor que é referência no município. “Estamos destinando recursos do setor de agricultura, abrindo mão de outros programas e também injetando um dinheiro extra da arrecadação que o município teve durante o ano de 2019. Acho que é justo ajudar esses produtores, até porque a suinocultura é a base da economia de Entre Rios do Oeste. É um dinheiro que está sendo bem investido. É um retorno que damos ao produtor rural, principalmente ao suinocultor e ao bovinocultor. À bovinocultura estamos com auxílio de construção de silos trincheira. O produtor perde muita silagem durante o ano e estamos também ajudando nesse sentido”, enaltece, acrescentando: “Isso é na agricultura, mas seguimos mantendo outros programas existentes e injetando mais dinheiro”.

DIREITO

Para ter direito ao benefício os produtores devem fazer requerimento junto à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do município, apresentando Bloco de Produtor Rural com a discriminação da venda da produção do exercício anterior, comprovante de licenciamento ambiental vigente perante o IAP, projeto de implantação e Declaração de Aptidão ao Pronaf-DAP; não podem ter débito de nenhuma natureza com o município e precisam estar cadastrados junto ao setor de agricultura.

 

 

 

Com assessoria