A Prefeitura de Santa Helena, por meio da Secretaria de Assistência Social, lançou recentemente o programa “Morada Fraterna”, para atendimento familiar de pessoas idosas e adultos com deficiência.
O programa constitui-se em acolhimento de pessoa idosa e adultos com deficiência por famílias previamente cadastradas e habilitadas, residentes no município há no mínimo dois anos e que tenham condições de recebê-los e mantê-los, garantindo a manutenção dos direitos básicos, oferecendo meios necessários à saúde, alimentação e convívio social com acompanhamento direto da equipe técnica do programa, bem como dos órgãos de fiscalização.
Para cada pessoa acolhida o município garantirá o pagamento de um salário mínimo nacional vigente, podendo ser acrescido mais um salário caso a pessoa acolhida requeira assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e/ou com comprometimento cognitivo. Caso o acolhido não receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou benefício previdenciário, será acrescido ao subsídio financeiro meio salário mínimo.
Inscrições
A inscrição dos interessados em oferecer acolhimento aos idosos e adultos com deficiência na condição de família acolhedora é gratuita e realizada por meio do preenchimento de ficha de inscrição disponível no site: https://www.familiaacolhedora.santahelena.pr.gov.br ou presencialmente na Secretaria de Assistência Social.
As famílias acolhedoras prestarão serviço de caráter voluntário e, independentemente de sua condição social, receberão subsídio correspondente ao idoso ou adulto com deficiência em acolhimento, através do pagamento de bolsa-auxílio efetuado pelo município.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) devem acompanhar e fiscalizar a regularidade do programa “Morada Fraterna”.
Legislação
É considerado público-alvo pessoas idosas com mais de 60 anos ou com deficiência e impedimentos de longo prazo, que tenham seus direitos ameaçados ou violados e que necessitem de proteção por estarem com vínculos familiares fragilizados ou rompidos e, portanto, não dispondo de condições de autossustentabilidade, nem de permanência com a família.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Shirla Patrícia Sterchile, é mais um programa do município que objetiva amparar pessoas em vulnerabilidade, mas é necessária a sensibilização das famílias para se inscrever. “As famílias inscritas passarão por uma capacitação e, após o acolhimento de idosos ou pessoas com deficiência, será repassado um subsídio financeiro para custear as despesas adicionais mensais”, enaltece.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (45) 3268-8310 ou diretamente na Secretaria de Assistência Social.
Com assessoria