Alguns prefeitos da região Oeste do Paraná participam, na segunda-feira (21), a partir das 13 horas, de uma reunião técnica on-line de engajamento das prefeituras visando à apresentação do projeto da Nova Ferroeste, que deve ser tornar mais um corredor de exportação.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (Seil) e sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Projetos Estruturantes, está envolvido em dois estudos fundamentais para a viabilização do empreendimento denominado Nova Ferroeste. Trata-se do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Jurídica (EVTEA-J) e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
“Por meio desse impactante projeto ferroviário, pretende-se ampliar e revitalizar a Estrada de Ferro Paraná Oeste, de modo que essa passe da extensão atual de 248,6 km (quilômetros) para uma extensão estimada de 1.285,23 km (ligando as cidades de Paranaguá/PR, Guarapuava/PR, Cascavel/PR, Guaíra/PR e Maracaju/MS, contendo também um ramal ferroviário entre Cascavel/PR e Santa Terezinha de Itaipu/PR)”, informa o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, em ofício encaminhado a gestores municipais.
A Nova Ferroeste contemplará 49 municípios, sendo 41 do Paraná e oito do Mato Grosso do Sul. Devido a essa abrangência e alcance, e diante da importância do envolvimento das prefeituras, houve a motivação para realização da reunião técnica na segunda-feira.
O secretário estadual frisa que o objetivo é apresentar a estrutura e o status dos estudos, bem como “abrir espaço e demarcar contatos para a participação e discussão com os gestores públicos locais e suas equipes técnicas, para a obtenção de subsídios acerca da realidade da infraestrutura local”, expõe. “Esta reunião representa a primeira ação do plano de comunicação e deverá ocorrer segundo agrupamentos de prefeituras, de acordo com critérios geográficos”, detalha Sandro Alex.
“Esta reunião representa a primeira ação do plano de comunicação e deverá ocorrer segundo agrupamentos de prefeituras, de acordo com critérios geográficos”
CONCESSÃO OU PRIVATIZAÇÃO?
ENTENDA O MODELO DE DESESTATIZAÇÃO DA NOVA FERROESTE
Dentro de alguns meses devem ser concluídos os estudos técnicos, econômicos, ambientais e jurídicos relacionados ao projeto da Nova Ferroeste, corredor de exportação de 1.285 quilômetros que vai conectar Paranaguá a Maracaju (MS) e Foz do Iguaçu.
São esses trabalhos, com prazos distintos de conclusão, que vão indicar o melhor traçado, as questões ambientais de maior relevância e o formato do contrato de modernização e ampliação da estrada de ferro.
Um dos pontos mais importantes da estratégia da implementação da nova ferrovia está relacionado ao modelo: concessão ou privatização?
O foco do estudo jurídico, um dos que estão em andamento, é identificar qual a melhor estratégia para oferecer a Nova Ferroeste para a iniciativa privada. A segurança jurídica e o interesse da sociedade são os pontos-chaves para alinhar o projeto e criar um ambiente de negócio atrativo ao mercado.
Até agora, por exemplo, a concessão tem se mostrado a melhor escolha. Nesse caso, o Paraná vai subconceder a concessão do governo federal que a Ferroeste detém para a construção e exploração da ferrovia por algum período pré-determinado, estimado em 60 anos.
CONCESSÃO
Hoje, a Ferroeste tem contrato de concessão com a União, em vigor desde 1989. Este contrato, com prazo de 90 anos, passou a valer em 1997, podendo ser renovado por igual período.
Nesse contexto também já está prevista a autorização para a execução de novos ramais necessários que fogem do traçado já existente entre Guarapuava e Cascavel.
O coordenador do Plano Estadual Ferroviário, Luiz Henrique Fagundes, explica que neste formato a responsabilidade de construção, total ou parcial, reforma, ampliação ou melhorias da prestação do serviço público ficarão por conta da concessionária. Nesse modelo de concessão, o vencedor do leilão vai poder cobrar pelo serviço de transporte de carga, com critérios de qualidade e tarifas pré-estabelecidos dentro do contrato, o que gera previsibilidade e segurança.
A estimativa é de que a execução completa da ampliação e a modernização do trecho existente ao longo desses 60 anos envolva investimento de cerca de R$ 25 bilhões.
Na outra ponta, a grande vantagem para a iniciativa privada é receber um projeto finalizado, com os estudos de demanda e viabilidade técnica prontos e todas licenças ambientais prévias já liberadas. “O modelo de concessão está prevalecendo. Isso porque esse vai ser o grande corredor de exportação do Paraná e do Brasil, e, ao final do tempo de concessão, esses bens retornarão para o Estado”, explica Fagundes.
PRIVATIZAÇÃO
No modelo de privatização, segundo o coordenador, esse ativo do Estado, no caso a operação ferroviária, seria repassado integralmente para a iniciativa privada, que poderia mudar integralmente a essência do projeto discutido com o setor produtivo do Paraná.
O Presente com AEN