Municípios Consórcio Nacional
Projeto de lei de intenções para aquisição de vacinas contra Covid-19 é aprovado em Quatro Pontes
Na última semana, o prefeito de Quatro Pontes, João Laufer, protocolou na Câmara de Vereadores o projeto de lei nº 006/2021 que ratifica, nos termos da lei federal nº 11.107/2005 e seu Decreto Federal Regulamentador nº 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando precipuamente à aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. O projeto de lei foi, então, aprovado pelos vereadores, com publicação no Diário Oficial na quarta-feira (17).
Agora, a lei será enviada para Frente Nacional de Prefeitos (FNP), passando o Município de Quatro Pontes a integrar o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), com prazo de duração indeterminado.
Com assessoria
