O Projeto de Lei nº 99/2018 que proíbe fogos de artifício e similares, com ruídos sonoros no Município de Toledo foi aprovado em sessão na Câmara de Vereadores em primeiro turno na segunda-feira (04).
A vereadora Olinda Fiorentin, autora do projeto, comemora a aprovação. Ela destacou o esforço de protetores de animais para que essa iniciativa fosse apresentada ao Legislativo. “É um projeto que deveria se expandir e não ficar só em Toledo”, destaca.
Por meio do Projeto de Lei fica proibida a comercialização e utilização de fogos de artifício e similares que causem poluição sonora, como estouros e estampidos no município.
Multa no valor de dez URTs (Unidades de Referência de Toledo) estão previstas para quem comercializar, manusear, queimar ou soltar fogos de artifício ou similares com ruídos sonoros.
Com Catve.com