Municípios Fechamento de atividades não essenciais
Promotoria faz recomendação administrativa ao município de Nova Santa Rosa
A Prefeitura de Nova Santa Rosa recebeu nesta segunda-feira (6) uma recomendação administrativa da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marechal Cândido Rondon, esta reiterou o posicionamento tomado pelo município na última semana quanto a orientação ao fechamento das atividades econômicas não essenciais.
Na recomendação o promotor de justiça, João Eduardo Antunes Mirais, cita a especial gravidade da pandemia e aos agressivos volumes de casos confirmados e de óbitos acontecidos nas regionais, dentre elas a 20ª Regional – de Toledo, a qual Nova Santa Rosa faz parte. Por isso, o próprio membro do MP citou na recomendação administrativa a informação de que a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) emitiu notificação aos 134 municípios para cumprirem o decreto estadual 4.942/2020, que impôs restrições por causa da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Assim, previu-se no decreto uma série de medidas tendentes a reduzir a propagação do vírus, dentre as quais, a suspensão pelo prazo de 14 dias do funcionamento das atividades econômicas não essenciais: suspensão do funcionamento de shopping centers, galerias comerciais, comércio de rua, salões de beleza, academias de ginástica, clubes, bares e casa noturnas; possibilidade de continuidade de atendimento de restaurantes e lanchonetes apenas por meio de entrega em domicílio ou retirada no local; estabelecimento de horário e condições para funcionamento de mercados.
Consta ainda, que haja publicidade e divulgação quanto ao conteúdo da recomendação, bem como no prazo de 24 horas, informando sobre o acatamento desta recomendação e comprovando documentalmente suas informações.
Veja a Recomendação Administrativa na íntegra, clicando aqui.
Com assessoria
