Municípios Medidas protetivas
Quatro Pontes elabora Plano de Contingência Municipal do Covid-19 para reabrir comércio
Os membros do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde Covid-19, criado pelo prefeito de Quatro Pontes, João Inácio Laufer, em atendimento à recomendação administrativa do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), nº 0085.20.000359-9, procedente da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marechal Cândido Rondon e enviada no dia 30 de março, se reuniram na manhã de hoje (06) para finalizar a elaboração do Plano de Contingência Municipal Covid-19, na sala de reuniões da prefeitura.
O Plano de Contingência Municipal Covid-19 estabelece a utilização de protocolos e procedimentos comuns para resposta às emergências em saúde pública visando reabrir o comércio do município. Após conclusão, ainda nesta segunda-feira seria encaminhado à 20ª Regional de Saúde de Toledo para aprovação. Se aceito, será colocado em prática com o aval do MPPR. Logo, permanece suspenso, até segunda ordem, o atendimento presencial ao público no comércio, exceto os serviços considerados essenciais, que deverão seguir as medidas cabíveis de prevenção, conforme o decreto nº 031/2020, de 20 de março de 2020. O descumprimento importará na aplicação de penalidades civis, administrativas e penais previstas em Lei.
A prefeitura continua fechada, sendo que alguns servidores públicos estão trabalhando home office e outros desempenham trabalho interno rotativo. A Secretaria de Obras, Urbanismo e Transportes está atendendo somente pelos telefones 99113-3044, 99993-2971, 99833-9925, 98803-5166, 98813-7431 e 98842-6022. A mesma norma vale para atendimentos no interior. Outra orientação desta secretaria é que os munícipes cuidem de seus lotes, evitando jogar galhos e entulhos em frente de casa neste período de pandemia. Os pedidos referentes a iluminação pública devem ser feitos pelo telefone 3279-8111, pois ordens de serviços são emitidas para melhor organização da equipe que presta o trabalho visando atender todos os munícipes com mais agilidade.
Por outro lado, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico definiu que os produtores rurais que precisam de atendimento devem entrar em contato pelo telefone 98806-7279, também WhatsApp, ou pela janela do Departamento de Agricultura, junto à prefeitura. Por recomendação do Poder Público, famílias devem evitar de receber visitas de fora ou se deslocar para outras cidades. Pessoas que estão voltando de viagem internacional devem permanecer em casa por sete dias. Além disso, as empresas devem evitar receber mercadorias de fora e se receberem devem tomar as devidas precauções.
TOQUE DE RECOLHER
Também permanece instituído o toque de recolher no âmbito do município das 22 às 06 horas. A circulação de pessoas nesse horário somente é cabível no caso de necessidade devidamente justificada ou em caso de pessoas que trabalham em serviços essenciais. O descumprimento do toque de recolher sujeitará o infrator às sanções previstas em lei, devendo a autoridade que verificar o descumprimento comunicar o Ministério Público do Estado para a eventual tipificação do crime de infração sanitária preventiva.
FUNERAIS
Além disso, os funerais não poderão ultrapassar quatro horas e deverão ter limitação máxima de dez pessoas no ambiente, podendo ocorrer de forma alternada, com obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel a todos os presentes. Recomenda-se que durante os funerais não ocorra o compartilhamento de objetos.
Com assessoria
