A fim de pensar a política de planejamento municipal e diretrizes de desenvolvimento da cidade, a Prefeitura de Quatro Pontes realizou quatro novas reuniões do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). A primeira ocorreu no último dia 21, no pavilhão da Linha São José, contemplando as comunidades da Linha São José e Souza Naves e arredores. No dia 22, os moradores da Linha Flor da Serra e José Bonifácio e arredores participaram no Clube Aliança. E no dia 23, na Casa da Cultura, a reunião foi direcionada aos munícipes da sede, incluindo os moradores das Linhas José Bonifácio, Souza naves, Tereza e arredores, que não conseguiram participar das duas primeiras reuniões. As pautas dos encontros englobaram a leitura comunitária do PDM e demandas e expectativas territoriais visando o desenvolvimento futuro do município.
O Conselho de Acompanhamento de Revisão do Plano Diretor Municipal e as equipes técnicas também se reuniram no dia 23, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para tratar sobre a revisão do PDM.
Desenvolvimento Urbano
O PDM é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano. Está definido na legislação federal como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. Nele, devem estar incluídas as regras sobre o uso do solo urbano, ou seja, o que pode ser construído e que tipo de atividades podem ocorrer em cada parte da cidade. Deve, ainda, incluir definições sobre a estrutura viária e as áreas de preservação ambiental e cultural, com vistas à potencialização de valores locais reconhecidos pela sociedade e à superação dos conflitos urbanos.
Sendo parte integrante do processo de planejamento municipal, as diretrizes do Plano Diretor deverão ser consideradas na elaboração do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias. Sua elaboração deve ser feita de forma participativa e por isso é importante que todos os segmentos da sociedade tenham voz ativa nos debates e que, ao final do processo, este plano constitua-se como um pacto social sobre o futuro da cidade. Para isto são incorporados ao processo de elaboração audiências públicas, reuniões, entre outras ações.
Objetivos
O PDM tem como objetivos sensibilizar e mobilizar a sociedade para a participação, identificar os problemas e potencialidades do município – leitura da realidade municipal, definir princípios e diretrizes do desenvolvimento municipal, elaborar a proposta de projeto de lei, discutir e aprovar a lei do Plano Diretor na Câmara de Vereadores, ajustar o orçamento municipal às prioridades definidas pelo Plano Diretor, acompanhar a execução das políticas e programas do Plano Diretor e avaliar seus resultados e revisar o Plano Diretor no prazo máximo de dez anos.
O Plano Diretor ainda visa planejar o futuro da cidade para superar os seus problemas, estabelecendo orientações para as suas soluções, valorizar seus potenciais e os elementos que são importantes para a sua sociedade, orientar o seu crescimento, garantir a preservação dos seus bens ambientais e culturais, fazer com que seu território seja ocupado de forma equilibrada, com oferta de água, luz e coleta de esgoto – no mínimo – para todos os moradores, reservar áreas para o lazer e prática de esportes e valorizar a paisagem e promover o seu desenvolvimento.
Com assessoria