A Confederação Nacional de Municípios (CNM) listou os municípios paranaenses que vão receber a complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF) e Valor Aluno Ano Total (VAAT) da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre eles, Quatro Pontes, que será recompensado com o VAAR, sendo que o valor estimado é de R$ 75.293,15.
O município receberá a complementação VAAR porque cumpriu as condicionalidades e apresentou melhoria dos indicadores referidos no inciso III, do caput do artigo 5º, da lei nº 14.113/2020, sendo provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho, bem como referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovados nos termos do respectivo sistema.
A notícia já foi dada ao novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb, durante o ato de posse no último dia 04, na sala de reuniões da prefeitura, quando os membros, acompanhados do prefeito João Laufer, vice-prefeito e secretário de Administração, Tiago Hansel, presidente da Câmara de Vereadores, Pedrinho Tonelli, e diretoras das escolas, compartilharam da informação. No caso do VAAF, Quatro Pontes não recebe a complementação e nem quanto ao VAAT, pois gasta o valor do teto mínimo por aluno. Logo, a previsão de orçamento do Fundeb para 2023 é de R$ 3.274.674,99 ao município.
Com assessoria