O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e derrubou, na quarta-feira (4), a liminar proferida pelo ministro Edson Fachin, que suspendia as ações de reintegrações de posse dos proprietários de terras em Guaíra, bem como a demarcação de terras na região. A decisão foi tomada com os votos favoráveis dos ministros Toffoli (relator), Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e André Mendonça.
A Ação Cível Originária (ACO) 3555 foi o epicentro desse embate judicial que envolveu o município de Guaíra, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Essas entidades, atuando em conjunto, propuseram um agravo regimental contra a decisão de Fachin, que havia suspendido as ações de reintegração de posse e a demarcação de terras na região.
No voto do relator, ministro Toffoli, manteve-se a decisão de ter a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a construção de consenso e pacificação. Essa medida busca encontrar soluções que conciliem os interesses das partes envolvidas, visando uma resolução pacífica e justa para a questão fundiária na região.
Com essa decisão do STF, o processo de demarcação em Guaíra e região encontra-se suspenso e anulado por força de decisão da Justiça Federal desta comarca. O procurador jurídico do município, João Fernando Pinto Grecillo, comemorou a decisão e atribuiu o sucesso as ações conjuntas entre a prefeitura, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O prefeito Heraldo Trento também expressou sua satisfação com o desfecho favorável.
“Fiquei muito satisfeito com a formação da maioria para o restabelecimento e o amadurecimento dessa questão. O relacionamento institucional que o município tem pregado desde o início do primeiro mandato está surtindo efeito. Nossa gratidão imensa à Frente Parlamentar da Agropecuária, que tem reunido todos os parlamentares federais ligados a essa causa, especialmente aqui em nossa região”.
Apesar da vitória no STF, Trento ressaltou que a resolução definitiva do problema ainda está em processo. “Isso resolve 100% do problema? Ainda não. Mas abre um espaço para que seja feita a pacificação definitiva e permita que a comissão instituída pelo Governo Nacional para resolver essa questão avance ainda mais, classificando definitivamente esse problema”.
O vice-prefeito Gileade Osti destaca a importância de aguardar os desdobramentos da decisão do STF. “Eu vejo isso como um novo capítulo na batalha pelo tema, trazendo esperança e abrindo espaço para uma solução pacífica e que resguarde o interesse coletivo e que possamos avançar ainda mais no desenvolvimento local, travado pelas incertezas dessas situações juridicas”, finalizou.
Novo capítulo
O município de Guaíra enfrenta insegurança desde 2003 devido a invasões de terras por uma população que alega ser descendente de povos tradicionais. O município passou por uma série de conflitos e incidentes, incluindo um confronto no final do ano de 2023 que resultou em quatro feridos e exigiu a intervenção da Força Nacional e do Conselho Nacional de Justiça.
Isso levou à suspensão de todas as ações judiciais relacionadas ao processo de demarcação, que estavam impedindo o seu avanço. A decisão foi tomada pelo ministro Edson Fachin, que também revogou decisões judiciais anteriores que impediam a Fundação Nacional do Índio (Funai) de prosseguir com o processo de demarcação.
A comunidade local acredita que essa decisão de hoje traga novamente tranquilidade à região e contribua para dar um passo em direção à resolução do conflito e à garantia dos direitos e integridade de todas as partes envolvidas.
Com assessoria