Municípios Tributos
Taxa de alvará vence dia 13 em Quatro Pontes
Está programado para o próximo dia 13, segunda-feira, o vencimento da parcela única e/ou primeira parcela da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular das Empresas de Produção, Comércio, Indústria e de Prestação de Serviços (alvará) relativa ao exercício de 2020, em Quatro Pontes. Quem ainda não retirou os boletos na prefeitura ou não recebeu no e-mail deve procurar o Setor de Tributos, junto ao paço municipal, ou fazer a impressão por meio do site do município, no endereço www.quatropontes.pr.gov.br. O pagamento da segunda parcela será no dia 13 de agosto.
O prefeito João Laufer alterou os prazos para os recolhimentos de impostos e taxas. De acordo com o decreto nº 042/2020, de 03 de abril de 2020, o vencimento da taxa de alvará foi prorrogado por 90 dias. Pelo mesmo período também foi prorrogado o vencimento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular de Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros (táxi e ônibus), que também deverá ser recolhida até o dia 13 deste mês.
A decisão atende os decretos nº 027/2020, nº 029/2020, nº 031/2020, nº 035/2020 e nº 039/2020, considerando a situação de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19) e a solicitação no memorando interno oriundo da Secretaria de Finanças.
Com assessoria
